Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
16/09/2025
Data da divulgação do
extrato:
16/09/2025
Data da
ratificação:
16/09/2025
Data da divulgação da
ratificação:
16/09/2025
Valor estimado: R$
39.580,87 (trinta e nove mil, quinhentos e oitenta REAIS e oitenta e sete centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE REMOÇÃO DAS TELHAS METÁLICAS E DESMONTAGEM DA ESTRUTURA METÁLICA DA COBERTA NO GINÁSIO POLIESPORTIVO NA LOCALIDADE DE CHORÓ MUTIRÃO, EM BEBERIBE - CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A presente proposta de remoção das telhas metálicas e desmontagem da estrutura da cobertura do ginásio poliesportivo se faz urgente e absolutamente necessária, tendo em vista o grave estado de deterioração dos materiais, que representa uma ameaça concreta e iminente à integridade física e à vida dos usuários.
Foram constatados extensos pontos de corrosão profunda, deslocamento e desprendimento de componentes da estrutura, além de infiltrações severas, que comprometem diretamente a estabilidade da cobertura. O colapso parcial ou total da estrutura é uma possibilidade real e iminente, podendo resultar em acidentes gravíssimos, com risco de lesões, traumas severos e até fatalidades.
Além do risco direto à vida, a presença dessa estrutura metálica gravemente comprometida, localizada no centro da praça, expõe diariamente crianças, jovens e adultos a um cenário de insegurança, além de impactar negativamente a integração social e a estética do ambiente.
Diante da ameaça real e imediata de colapso, a intervenção não é apenas uma medida de manutenção, mas sim uma ação emergencial de proteção à vida e à segurança pública, alinhada aos princípios de revitalização urbana, acessibilidade e uso seguro dos espaços coletivos.
Ressalta-se que todos os procedimentos de desmontagem seguirão rigorosamente as normas técnicas vigentes, com o correto descarte ou reaproveitamento dos materiais, priorizando a segurança tanto dos trabalhadores envolvidos quanto da população no entorno.
O item demandado não consta na listagem do Plano de Contratações Anual (PCA) 2025 da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano do Município de Beberibe. No entanto, conforme previsto no artigo 17, inciso V e parágrafo 2º, da Lei Municipal nº 21.07.02 de 21 de julho de 2023, é possível a inclusão de novas demandas no PCA mediante justificativa técnica.
Justificativa do preço
O custo estimado total da contratação é de R$ 39.580,87 (trinta e nove mil, quinhentos e oitenta reais e oitenta e sete centavos
Fundamentação legal
Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21,