INEXIGIBILIDADE: 0503001-2026 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 02/03/2026

Data da divulgação do extrato: 02/03/2026

Data da ratificação: 02/03/2026

Data da divulgação da ratificação: 02/03/2026

Valor estimado: R$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil, oitocentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE DO CONSELHO TUTELAR DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE.

Motivo da escolha

Fundamentação legal

Art 75,v da Lei 14.133/2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
02/03/2026	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE - HTTPS://BEBERIBE.CE.GOV.BR/ - QUADRO DE AVISOS NO ATRIO DA PREFEITURA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA
Responsável pela Informação	MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	LAYDSON ALVES DE SOUSA
Responsável pela Ratificação	LUCIANA DE LIMA NASCIMENTO