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DISPENSA: 003/2017DIVE-DP - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Hora da abertura: 08:00
Informações do objeto
Locação de Imóvel situado à Av. Maria Calado, S/N, Centro, salas 1001, 1002, 1003, 1004, 1005, 1006, 1007, 1008, 1009, 1010, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 3001, 3002, 3003, 3004, 3005, 3006, 3007, 3008, 3009, 3010 e auditório, destinado ao funcionamento dos setores administrativos - sede das Diversas Secretarias do Município
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel de propriedade da EMPRESA NORDESTINA DE TURISMO LTDA, posto ser a estrutura deste imóvel a que mais se adequa às necessidades da administração municipal, nos mais diversos aspectos: localização privilegiada, estrutura física e dimensões adequadas às necessidades.
Justificativa do preço
Os preços contratados são inferiores ao avaliado pela Comissão de Avaliação de Imóveis desta Prefeitura, conforme laudo e proposta de preços apresentada pelo representante legal do imóvel, que seguirão acostados aos autos deste processo.
Fundamentação legal
Salientamos que a legislação dominante assim se manifesta: “Art. 24. É dispensável a licitação: X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;(Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)”
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
03/04/2017 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA
03/04/2017 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL DE LICITAÇÕES DOS MUNICÍPIOS - TCM/CE -
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA
Responsável pela Informação MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARIA ELEUZA DA SILVA FREIRE
Responsável pela Ratificação DIOGO DA SILVA FREIRE
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME) FRANCISCO FABIO PEREIRA OLIVEIRA
SECRETARIA DE GOVERNO (SEGOV) JOAQUIM JOSE NETO
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA (SETCULT) CLAUDIA DE QUEIROZ ROCHA GUERREIRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AQUICULTURA E PESCA (SEDRAP) LUIS ALEXANDRE BELEM DE OLIVEIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE (SEJUV) EDUARDO ALVES DE CARVALHO FILHO
SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO ALISON FREITAS LIMA
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DECLARAÇÃO PDF 520KB
EXTRATO PDF 417KB
JUSTIFICATIVA PDF 528KB
RATIFICAÇÃO PDF 221KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
03/04/2017 CONTRATO ORIGINAL 2017030401SEGO 2017 EMPRESA NORDESTINA DE TURISMO LTDA 9.450,00 03/04/2017
31/12/2017
03/04/2017 CONTRATO ORIGINAL 2017030401SEIC 2017 EMPRESA NORDESTINA DE TURISMO LTDA 9.450,00 03/04/2017
31/12/2017
03/04/2017 CONTRATO ORIGINAL 2017030402SDRP 2017 EMPRESA NORDESTINA DE TURISMO LTDA 14.175,00 03/04/2017
31/12/2017
03/04/2017 CONTRATO ORIGINAL 2017030402SEJU 2017 EMPRESA NORDESTINA DE TURISMO LTDA 14.175,00 03/04/2017
31/12/2017
03/04/2017 CONTRATO ORIGINAL 2017030402TURI 2017 EMPRESA NORDESTINA DE TURISMO LTDA 14.175,00 03/04/2017
31/12/2017
03/04/2017 CONTRATO ORIGINAL 2017030407EDUC 2017 EMPRESA NORDESTINA DE TURISMO LTDA 95.895,00 03/04/2017
31/12/2017
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