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DISPENSA: 009/2017EDUC-DP - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Hora da abertura: 08:00
Informações do objeto
Locação de imóvel tipo galpão situado na Avenida Maria Calado, s/n, Centro, Beberibe – Ceará, destinado ao funcionamento do Almoxarifado da Secretaria de Educação, para armazenamento de gêneros alimentícios e livros didáticos das unidades de ensino do município de Beberibe, de responsabilidade da Secretaria de Educação
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel de propriedade do(a) Sr(a). Jose Vanderley Colaço, posto ser a estrutura deste imóvel a que mais se adequa às necessidades da administração municipal, nos mais diversos aspectos: localização privilegiada, estrutura física e dimensões adequadas às necessidades.
Justificativa do preço
Os preços contratados são inferiores ao avaliado pela Comissão de Avaliação de Imóveis desta Prefeitura, conforme laudo e proposta de preços apresentada pelo representante legal do imóvel, que seguirão acostados aos autos deste processo.
Fundamentação legal
Salientamos que a legislação dominante assim se manifesta: “Art. 24. É dispensável a licitação: X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;(Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)”
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
03/04/2017 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA -
03/04/2017 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL DE LICITAÇÕES DOS MUNICÍPIOS - TCM/CE -
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA
Responsável pela Informação MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARIA ELEUZA DA SILVA FREIRE
Responsável pela Ratificação DIOGO DA SILVA FREIRE
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME) FRANCISCO FABIO PEREIRA OLIVEIRA
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DECLARAÇÃO PDF 788KB
EXTRATO PDF 683KB
JUSTIFICATIVA PDF 1MB
RATIFICAÇAO PDF 611KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
03/04/2017 CONTRATO ORIGINAL 2017030402EDUC 2017 JOSÉ VANDERLEY COLAÇO 27.000,00 03/04/2017
31/12/2017
02/04/2018 ADITIVO DE PRAZO 2017030402EDUC 2018 JOSÉ VANDERLEY COLAÇO 27.000,00 02/04/2018
31/12/2018
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