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DISPENSA: 006/2017GAPR-DP - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Hora da abertura: 08:00
Informações do objeto
Locação de um imóvel situado na rua Jonas Bessa nº 364, Centro, Beberibe/CE, para funcionamento do Aquartelamento da Companhia da Policia Militar no Município de Beberibe, de responsabilidade do Gabinete do Prefeito.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel de propriedade do Sr. Oldack Facó, posto ser a estrutura deste imóvel a que mais se adequa às necessidades do Gabinete do Prefeito do Município de Beberibe, nos mais diversos aspectos: localização privilegiada, estrutura física e dimensões adequadas às necessidades.
Justificativa do preço
Os preços contratados são inferiores ao avaliado pela Comissão de Avaliação de imóveis desta Prefeitura, conforme laudo e proposta de preços apresentada pelo representante legal do imóvel, que seguirão acostados aos autos deste processo.
Fundamentação legal
Salientamos que a legislação dominante assim se manifesta: “Art. 24. É dispensável a licitação: X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;(Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)”
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
17/07/2017 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA
17/07/2017 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL DE LICITAÇÕES
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA
Responsável pela Informação MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARIA ELEUZA DA SILVA FREIRE
Responsável pela Ratificação INGRID PEIXOTO BESSA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
GABINETE DO PREFEITO MARIA FREITAS DOS SANTOS
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DECLARAÇÃO PDF 704KB
EXTRATO PDF 600KB
JUSTIFICATIVA PDF 1MB
RATIFICAÇÃO PDF 505KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
17/07/2017 CONTRATO ORIGINAL 2017170701GAPR 2017 OLDACK FACO 17.400,00 17/07/2017
16/01/2018
12/01/2018 ADITIVO DE PRAZO 2017170701GAP01 2018 OLDACK FACO 5.800,00 17/01/2018
16/03/2018
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