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Lista de licitações.

DISPENSA: 004/2017INFR-DP - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Hora da abertura: 08:00
Local da abertura: SEDE DA PREFEITURA - RUA JOÃO TOMAZ FERREIRA, 42 - CENTRO - CEP: 62.840-000 - BEBERIBE - CE
Informações do objeto
Locação de imóvel situado na vila da Serra do Félix, S/N, distrito de Serra do Félix, Beberibe – Ceará, para o recebimento de resíduos sólidos produzidos pelos moradores desse distrito, no município de Beberibe, de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura.
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
A escolha recaiu sobre o imóvel de propriedade do(a) Sr(a). Valderi Batista da Silva, posto ser na localidade a estrutura com a capacidade de receber os resíduos sólidos produzidos pela comunidade de Serra do Félix, atendendo a necessidade da administração.
Justificativa do preço
Os preços contratados são inferiores ao avaliado pela Comissão de Avaliação de Imóveis desta Prefeitura, conforme laudo e proposta de preços apresentada pelo representante legal do imóvel, que seguirão acostados aos autos deste processo.
Fundamentação legal
Salientamos que a legislação dominante assim se manifesta: “Art. 24. É dispensável a licitação: X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;(Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)”
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/04/2017 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA
06/04/2017 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL DE LICITAÇÕES
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA
Responsável pela Informação MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARIA ELEUZA DA SILVA FREIRE
Responsável pela Ratificação DAVID RIBEIRO MOREIRA
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (SEINFRA) DAVID RIBEIRO MOREIRA
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DECLARAÇÃO PDF 37KB
EXTRATO PDF 28KB
JUSTIFICATIVA PDF 70KB
RATIFICAÇÃO PDF 181KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
06/04/2017 CONTRATO ORIGINAL 2017060401INFR 2017 VALDERI BATISTA DA SILVA 2.500,00 06/04/2017
31/12/2017

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