Prefeitura de Beberibe

DISPENSA: 004/2017INFR-DP - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Hora da abertura: 08:00

Informações do objeto

Locação de imóvel situado na vila da Serra do Félix, S/N, distrito de Serra do Félix, Beberibe Ceará, para o recebimento de resíduos sólidos produzidos pelos moradores desse distrito, no município de Beberibe, de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu sobre o imóvel de propriedade do(a) Sr(a). Valderi Batista da Silva, posto ser na localidade a estrutura com a capacidade de receber os resíduos sólidos produzidos pela comunidade de Serra do Félix, atendendo a necessidade da administração.

Justificativa do preço

Os preços contratados são inferiores ao avaliado pela Comissão de Avaliação de Imóveis desta Prefeitura, conforme laudo e proposta de preços apresentada pelo representante legal do imóvel, que seguirão acostados aos autos deste processo.

Fundamentação legal

Salientamos que a legislação dominante assim se manifesta: Art. 24. É dispensável a licitação: X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;(Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
06/04/2017	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA
06/04/2017	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PORTAL DE LICITAÇÕES

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA
Responsável pela Informação	MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	MARIA ELEUZA DA SILVA FREIRE
Responsável pela Ratificação	DAVID RIBEIRO MOREIRA