Prefeitura de Beberibe

DISPENSA: 002/2017SASC-DP - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Hora da abertura: 08:00

Informações do objeto

Locação de imóvel situado na Rua General Edgar Facó, nº 243, Centro Beberibe Ceará, destinado ao funcionamento da Sede da Secretaria de Assistência Social e Cidadania do Município de Beberibe.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu sobre o imóvel de propriedade da Sra. Luciene Ribeiro Cunha, posto ser a estrutura deste imóvel a que mais se adequa às necessidades da administração municipal, nos mais diversos aspectos: localização privilegiada, estrutura física e dimensões adequadas às necessidades.

Justificativa do preço

Os preços contratados são inferiores ao avaliado pela Comissão de Avaliação de imóveis desta Prefeitura, conforme laudo e proposta de preços apresentada pelo representante legal do imóvel, que seguirão acostados aos autos deste processo.

Fundamentação legal

Salientamos que a legislação dominante assim se manifesta: Art. 24. É dispensável a licitação: X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;(Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
03/03/2017	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA
03/03/2017	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PORTAL DE LICITAÇÕES

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA
Responsável pela Informação	MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	MARIA ELEUZA DA SILVA FREIRE
Responsável pela Ratificação	IOLANDA PEREIRA DA SILVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA (SASC)	LUCIANA DE LIMA NASCIMENTO

Andamento

DATA: 30/12/1899 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: IOLANDA PEREIRA DA SILVA

DATA: 30/12/1899 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA

DATA: 30/12/1899 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho
DECLARAÇÃO	PDF	738KB
EXTRATO	PDF	626KB
JUSTIFICATIVA	PDF	1MB
RATIFICAÇÃO	PDF	564KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

DECLARAÇÃO

PDF

738KB

EXTRATO

PDF

626KB

JUSTIFICATIVA

PDF

1MB

RATIFICAÇÃO

PDF

564KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
03/03/2017	CONTRATO ORIGINAL	2017030301SASC	2017	LUCIENE RIBEIRO CUNHA	16.000,00	03/03/2017 02/01/2018
01/03/2018	ADITIVO DE ACRÉSCIMO	2017030301SASC	2018	LUCIENE RIBEIRO CUNHA	18.000,00	02/03/2018 31/12/2018

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

03/03/2017

CONTRATO ORIGINAL

2017030301SASC

2017