Prefeitura de Beberibe

DISPENSA: 005/2017SASC-DP - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Hora da abertura: 08:00

Informações do objeto

Locação de imóvel situado na Rua Raimundo Paulo, S/N, Torre Forte, Morro Branco, Beberibe Ceará, destinado ao funcionamento do Núcleo do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos da localidade de Morro Branco de responsabilidade da Secretaria de Assistência Social e Cidadania do Município de Beberibe.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu sobre o imóvel de propriedade da Sra. Maria das Graças de Lima Macedo, posto ser a estrutura deste imóvel a que mais se adequa às necessidades da Secretaria de Assistência Social e Cidadania do Município de Beberibe, nos mais diversos aspectos: localização privilegiada, estrutura física e dimensões adequadas às necessidades.

Justificativa do preço

Os preços contratados são inferiores ao avaliado pela Comissão de Avaliação de imóveis desta Prefeitura, conforme laudo e proposta de preços apresentada pelo representante legal do imóvel, que seguirão acostados aos autos deste processo.

Fundamentação legal

Salientamos que a legislação dominante assim se manifesta: Art. 24. É dispensável a licitação: X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;(Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
22/05/2017	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA
22/05/2017	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PORTAL DE LICITAÇÕES

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA
Responsável pela Informação	MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	MARIA ELEUZA DA SILVA FREIRE
Responsável pela Ratificação	IOLANDA PEREIRA DA SILVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA (SASC)	LUCIANA DE LIMA NASCIMENTO

Andamento

DATA: 30/12/1899 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: IOLANDA PEREIRA DA SILVA

DATA: 30/12/1899 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA

DATA: 30/12/1899 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho
DECLARAÇÃO	PDF	241KB
EXTRATO	PDF	216KB
JUSTIFICATIVA	PDF	493KB
RATIFICAÇÃO	PDF	193KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

DECLARAÇÃO

PDF

241KB

EXTRATO

PDF

216KB

JUSTIFICATIVA

PDF

493KB

RATIFICAÇÃO

PDF

193KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência
22/05/2017	CONTRATO ORIGINAL	2017.22.05.02SASC	2017	MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MACEDO	16.000,00	22/05/2017 21/01/2018
08/03/2018	ADITIVO DE PRAZO	2017.22.05.02SASC-DP	2018	MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MACEDO	20.000,00	16/03/2018 31/12/2018
14/03/2018	ADITIVO DE PRAZO	2017.22.05.02SASC	2018	MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MACEDO	20.000,00 2.000,00	14/03/2018 31/12/2018

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

22/05/2017

CONTRATO ORIGINAL

2017.22.05.02SASC

2017

MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MACEDO

16.000,00

22/05/2017
21/01/2018

08/03/2018

ADITIVO DE PRAZO

2017.22.05.02SASC-DP

2018

MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MACEDO

20.000,00

16/03/2018
31/12/2018

14/03/2018

ADITIVO DE PRAZO

2017.22.05.02SASC

2018

MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MACEDO

20.000,00
2.000,00

14/03/2018
31/12/2018

Lista de licitações.

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