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DISPENSA: 005/2017SASC-DP - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Hora da abertura: 08:00
Informações do objeto
Locação de imóvel situado na Rua Raimundo Paulo, S/N, Torre Forte, Morro Branco, Beberibe – Ceará, destinado ao funcionamento do Núcleo do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos da localidade de Morro Branco de responsabilidade da Secretaria de Assistência Social e Cidadania do Município de Beberibe.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel de propriedade da Sra. Maria das Graças de Lima Macedo, posto ser a estrutura deste imóvel a que mais se adequa às necessidades da Secretaria de Assistência Social e Cidadania do Município de Beberibe, nos mais diversos aspectos: localização privilegiada, estrutura física e dimensões adequadas às necessidades.
Justificativa do preço
Os preços contratados são inferiores ao avaliado pela Comissão de Avaliação de imóveis desta Prefeitura, conforme laudo e proposta de preços apresentada pelo representante legal do imóvel, que seguirão acostados aos autos deste processo.
Fundamentação legal
Salientamos que a legislação dominante assim se manifesta: “Art. 24. É dispensável a licitação: X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;(Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)”
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
22/05/2017 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA
22/05/2017 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL DE LICITAÇÕES
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA
Responsável pela Informação MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARIA ELEUZA DA SILVA FREIRE
Responsável pela Ratificação IOLANDA PEREIRA DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA (SASC) LUCIANA DE LIMA NASCIMENTO
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DECLARAÇÃO PDF 241KB
EXTRATO PDF 216KB
JUSTIFICATIVA PDF 493KB
RATIFICAÇÃO PDF 193KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
22/05/2017 CONTRATO ORIGINAL 2017.22.05.02SASC 2017 MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MACEDO 16.000,00 22/05/2017
21/01/2018
08/03/2018 ADITIVO DE PRAZO 2017.22.05.02SASC-DP 2018 MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MACEDO 20.000,00 16/03/2018
31/12/2018
14/03/2018 ADITIVO DE PRAZO 2017.22.05.02SASC 2018 MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MACEDO 20.000,00
2.000,00		 14/03/2018
31/12/2018
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