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DISPENSA: 007/2017SASC-DP - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Hora da abertura: 08:00
Informações do objeto
Locação de um imóvel situado na rua Coronel Biá, S/N, Centro, Beberibe/CE, para funcionamento do (CADÚNICO) Cadastro Único, de responsabilidade da Secretária de Assistência Social e Cidadania do Município de Beberibe.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel de propriedade do Sr. Valderli Lima Cardoso, posto ser a estrutura deste imóvel a que mais se adequa às necessidades da Secretaria de Assistência Social e Cidadania do Município de Beberibe, nos mais diversos aspectos: localização privilegiada, estrutura física e dimensões adequadas às necessidades.
Justificativa do preço
Os preços contratados são inferiores ao avaliado pela Comissão de Avaliação de imóveis desta Prefeitura, conforme laudo e proposta de preços apresentada pelo representante legal do imóvel, que seguirão acostados aos autos deste processo.
Fundamentação legal
Salientamos que a legislação dominante assim se manifesta: “Art. 24. É dispensável a licitação: X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;(Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)”
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
10/07/2017 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA
10/07/2017 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL DE LICITAÇÕES
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA
Responsável pela Informação MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARIA ELEUZA DA SILVA FREIRE
Responsável pela Ratificação IOLANDA PEREIRA DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA (SASC) LUCIANA DE LIMA NASCIMENTO
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DECLARAÇÃO PDF 257KB
EXTRATO PDF 217KB
JUSTIFICATIVA PDF 416KB
RATIFICAÇÃO PDF 188KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
10/07/2017 CONTRATO ORIGINAL 2017100701SASC 2017 VALDERLI LIMA CARDOSO 13.200,00 10/07/2017
10/07/2018
05/01/2018 ADITIVO DE PRAZO 2017100701SAS02 2018 VALDERLI LIMA CARDOSO 4.400,00 10/01/2018
09/03/2018
01/03/2018 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 2017100701SASC 2018 VALDERLI LIMA CARDOSO 13.920,00 09/03/2018
30/09/2018
28/12/2018 ADITIVO DE PRAZO 2017100701SASC 2019 VALDERLI LIMA CARDOSO 2.320,00 01/01/2019
31/01/2019
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