Prefeitura de Beberibe

DISPENSA: 006/2017SESA-DP - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Hora da abertura: 10:00

Informações do objeto

Locação de um imóvel situado na Rua João Baltazar, S/N, Centro, Beberibe/CE, para funcionamento do PSF (Programa Saúde da Família) - Sede III, de responsabilidade da Secretária de Saúde.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu sobre o imóvel de propriedade do Sr. Andarilho Irineu Novais, posto ser a estrutura deste imóvel a que mais se adequa às necessidades da administração municipal, nos mais diversos aspectos: localização privilegiada, estrutura física e dimensões adequadas às necessidades.

Justificativa do preço

Os preços contratados são inferiores ao avaliado pela Comissão de Avaliação de Imóveis desta Prefeitura, conforme laudo e proposta de preços apresentada pelo representante legal do imóvel, que seguirão acostados aos autos deste processo.

Fundamentação legal

Salientamos que a legislação dominante assim se manifesta: Art. 24. É dispensável a licitação: X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;(Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
03/04/2017	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA
03/04/2017	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PORTAL DE LICITAÇÕES

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA
Responsável pela Informação	MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	MARIA ELEUZA DA SILVA FREIRE
Responsável pela Ratificação	HELENA MARIA GOMES DE ALMEIDA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS)	YONARA BEZERRA BATISTA

Andamento

DATA: 30/12/1899 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: HELENA MARIA GOMES DE ALMEIDA

DATA: 30/12/1899 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA

DATA: 30/12/1899 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho
DECLARAÇÃO	PDF	760KB
EXTRATO	PDF	651KB
JUSTIFICATIVA	PDF	1MB
RATIFICAÇÃO	PDF	605KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

DECLARAÇÃO

PDF

760KB

EXTRATO

PDF

651KB

JUSTIFICATIVA

PDF

1MB

RATIFICAÇÃO

PDF

605KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
03/04/2017	CONTRATO ORIGINAL	2017030403SESA	2017	ANDARILHO IRINEU NOVAES	15.930,00	03/04/2017 03/01/2018
26/12/2018	ADITIVO DE PRAZO	2017030403SESA	2019	ANDARILHO IRINEU NOVAES	1.593,00	01/01/2019 31/01/2019

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

03/04/2017

CONTRATO ORIGINAL

2017030403SESA

2017

ANDARILHO IRINEU NOVAES

15.930,00

03/04/2017
03/01/2018

26/12/2018

ADITIVO DE PRAZO

2017030403SESA

2019

ANDARILHO IRINEU NOVAES

1.593,00

01/01/2019
31/01/2019

Lista de licitações.

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