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DISPENSA: 012/2017SESA-DP - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Hora da abertura: 08:00
Informações do objeto
Locação de um imóvel situado no Sitio Uberaba, S/N, Beberibe/CE, para funcionamento do Ponto de Apoio do Programa Saúde da Família- PSF- da localidade de Uberaba, de responsabilidade da Secretária de Saúde.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel de propriedade da Associação dos Moradores de Uberaba, representada pelo Sr. Manuel Nogueira de Souza, posto ser a estrutura deste imóvel a que mais se adequa às necessidades da administração municipal, nos mais diversos aspectos: localização privilegiada, estrutura física e dimensões adequadas às necessidades.
Justificativa do preço
Os preços contratados são inferiores ao avaliado pela Comissão de Avaliação de Imóveis desta Prefeitura, conforme laudo e proposta de preços apresentada pelo representante legal do imóvel, que seguirão acostados aos autos deste processo.
Fundamentação legal
Salientamos que a legislação dominante assim se manifesta: “Art. 24. É dispensável a licitação: X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;(Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)”
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
18/07/2017 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL DE LICITAÇÕES
18/07/2017 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA
Responsável pela Informação MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARIA ELEUZA DA SILVA FREIRE
Responsável pela Ratificação MARIA SHAYANNE DE SOUSA SANTOS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS) YONARA BEZERRA BATISTA
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DECLARAÇÃO PDF 264KB
EXTRATO PDF 225KB
JUSTIFICATIVA PDF 464KB
RATIFICAÇÃO PDF 194KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
18/07/2017 CONTRATO ORIGINAL 2017180702SESA 2017 ASSOCIACAO DOS MORADORES DE UBERABA 1.050,00 18/07/2017
17/01/2018
12/01/2018 ADITIVO DE PRAZO 2017180702SES02 2018 ASSOCIACAO DOS MORADORES DE UBERABA 875,00 18/01/2018
17/07/2018
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