Prefeitura de Beberibe

DISPENSA: 010/2017SESA-DP - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Hora da abertura: 08:00

Informações do objeto

Locação de um imóvel situado na rua Coronel Biá, 152, Centro Beberibe/CE, para funcionamento do almoxarifado da Secretaria de Saúde do Município de Beberibe/CE, responsabilidade da Secretaria de Saúde.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu sobre o imóvel de propriedade do Sr. Francisco de Assis Bessa, posto ser a estrutura deste imóvel a que mais se adequa às necessidades da administração municipal, nos mais diversos aspectos: localização privilegiada, estrutura física e dimensões adequadas às necessidades.

Justificativa do preço

Os preços contratados são inferiores ao avaliado pela Comissão de Avaliação de Imóveis desta Prefeitura, conforme laudo e proposta de preços apresentada pelo representante legal do imóvel, que seguirão acostados aos autos deste processo.

Fundamentação legal

Salientamos que a legislação dominante assim se manifesta: Art. 24. É dispensável a licitação: X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;(Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
17/04/2017	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA
17/04/2017	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PORTAL DE LICITAÇÕES

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA
Responsável pela Informação	MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	MARIA ELEUZA DA SILVA FREIRE
Responsável pela Ratificação	HELENA MARIA GOMES DE ALMEIDA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS)	YONARA BEZERRA BATISTA

Andamento

DATA: 30/12/1899 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: HELENA MARIA GOMES DE ALMEIDA

DATA: 30/12/1899 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA

DATA: 30/12/1899 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho
DECLARAÇÃO	PDF	721KB
EXTRATO	PDF	630KB
JUSTIFICATIVA	PDF	1MB
RATIFICAÇÃO	PDF	560KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

DECLARAÇÃO

PDF

721KB

EXTRATO

PDF

630KB

JUSTIFICATIVA

PDF

1MB

RATIFICAÇÃO

PDF

560KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
17/04/2017	CONTRATO ORIGINAL	2017170401SESA	2017	FRANCISCO DE ASSIS BESSA	7.650,00	17/04/2017 16/01/2018
11/01/2018	ADITIVO DE PRAZO	2017170401SES02	2018	FRANCISCO DE ASSIS BESSA	6.800,00	17/01/2018 16/10/2018

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

17/04/2017

CONTRATO ORIGINAL

2017170401SESA

2017