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DISPENSA: 003/2017SDRP-DP - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Hora da abertura: 10:00
Informações do objeto
Locação de imóvel situado na Avenida Maria Calado nº 22, Loja 02, Centro Beberibe – Ceará, para o Funcionamento do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) no Município de Beberibe, de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural Aquicultura e Pesca.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel de propriedade do(a) Sr(a). Jaime Colaço, posto ser a estrutura deste imóvel a que mais se adequa às necessidades da administração municipal, nos mais diversos aspectos: localização privilegiada, estrutura física e dimensões adequadas às necessidades.
Justificativa do preço
Os preços contratados são inferiores ao avaliado pela Comissão de Avaliação de Imóveis desta Prefeitura, conforme laudo e proposta de preços apresentada pelo representante legal do imóvel, que seguirão acostados aos autos deste processo.
Fundamentação legal
Salientamos que a legislação dominante assim se manifesta: “Art. 24. É dispensável a licitação: X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;(Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)”
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
10/04/2017 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA
10/04/2017 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL DE LICITAÇÕES
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA
Responsável pela Informação MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARIA ELEUZA DA SILVA FREIRE
Responsável pela Ratificação MARCILIA MARQUES VIEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AQUICULTURA E PESCA (SEDRAP) LUIS ALEXANDRE BELEM DE OLIVEIRA
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DECLARAÇÃO PDF 748KB
EXTRATO PDF 627KB
JUSTIFICATIVA PDF 1MB
RATIFICAÇÃO PDF 587KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
10/04/2017 CONTRATO ORIGINAL 2017100401SDRP 2017 JAIME COLACO 3.600,00 10/04/2017
09/01/2018
05/01/2018 ADITIVO DE PRAZO 2017100401SDR02 2018 JAIME COLACO 800,00 10/01/2018
09/03/2018
09/03/2018 ADITIVO DE PRAZO 2017100401SDRP 2018 JAIME COLACO 4.500,00 09/03/2018
31/12/2018
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