Prefeitura de Beberibe

DISPENSA: 004/2017SDRP-DP - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Hora da abertura: 08:00

Informações do objeto

Locação de imóvel situado na Rua José de Paula Peroba, nº 80, Centro Beberibe Ceará, destinado ao funcionamento da EMATERCE no Município de Beberibe, de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural Aquicultura e Pesca

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu sobre o imóvel de propriedade do(a) Sr(a). José Adail Paulino de Brito, posto ser a estrutura deste imóvel a que mais se adequa às necessidades da administração municipal, nos mais diversos aspectos: localização privilegiada, estrutura física e dimensões adequadas às necessidades.

Justificativa do preço

Os preços contratados são inferiores ao avaliado pela Comissão de Avaliação de Imóveis desta Prefeitura, conforme laudo e proposta de preços apresentada pelo representante legal do imóvel, que seguirão acostados aos autos deste processo.

Fundamentação legal

Salientamos que a legislação dominante assim se manifesta: Art. 24. É dispensável a licitação: X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;(Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
05/05/2017	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA
05/05/2017	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PORTAL DE LICITAÇÕES

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA
Responsável pela Informação	MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	MARIA ELEUZA DA SILVA FREIRE
Responsável pela Ratificação	MARCILIA MARQUES VIEIRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AQUICULTURA E PESCA (SEDRAP)	LUIS ALEXANDRE BELEM DE OLIVEIRA

Andamento

DATA: 30/12/1899 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARCILIA MARQUES VIEIRA

DATA: 30/12/1899 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA

DATA: 30/12/1899 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho
DECLARAÇÃO	PDF	239KB
EXTRATO	PDF	201KB
JUSTIFICATIVA	PDF	420KB
RATIFICAÇÃO	PDF	186KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

DECLARAÇÃO

PDF

239KB

EXTRATO

PDF

201KB

JUSTIFICATIVA

PDF

420KB

RATIFICAÇÃO

PDF

186KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
05/05/2017	CONTRATO ORIGINAL	201705.05.01SDRP	2017	JOSE ADAIL PAULINO DE BRITO	9.600,00	05/05/2017 04/01/2018

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

05/05/2017

CONTRATO ORIGINAL

201705.05.01SDRP

2017

JOSE ADAIL PAULINO DE BRITO

9.600,00

05/05/2017
04/01/2018

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