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Portal de Licitações

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DISPENSA: 009/2017SEAD-DP - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Hora da abertura: 08:00
Informações do objeto
Locação de imóvel situado na Rua J. J. Dourado, nº 186, Centro, Beberibe – Ceará, destinado ao funcionamento do Arquivo Morto da Administração Municipal, de responsabilidade da Secretaria de Administração do Município de Beberibe, Ceará.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel de propriedade do(a) Sr(a). Zoraida Oliveira Peixoto, posto ser a estrutura deste imóvel a que mais se adequa às necessidades da administração municipal, nos mais diversos aspectos: localização privilegiada, estrutura física e dimensões adequadas às necessidades
Justificativa do preço
Os preços contratados são inferiores ao avaliado pela Comissão de Avaliação de imóveis desta Prefeitura, conforme laudo e proposta de preços apresentada pelo representante legal do imóvel, que seguirão acostados aos autos deste processo.
Fundamentação legal
“Art. 24. É dispensável a licitação: X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;(Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)”
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
16/05/2017 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA
16/05/2017 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL DE LICITAÇÕES DOS MUNICÍPIOS - TCM/CE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA
Responsável pela Informação MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARIA ELEUZA DA SILVA FREIRE
Responsável pela Ratificação LEONARDO BEZERRA DE SOUSA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEAD) FRANCISCO ERIVELTO LIMA DOS SANTOS
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DECLARAÇÃO PDF 242KB
EXTRATO PDF 203KB
JUSTIFICATIVA PDF 433KB
RATIFICAÇÃO PDF 182KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
16/05/2017 CONTRATO ORIGINAL 2017160501SEAD 2017 ZORAIDA OLIVEIRA PEIXOTO 8.000,00 16/05/2017
31/12/2017
11/01/2018 ADITIVO DE PRAZO 2017160501SEA02 2018 ZORAIDA OLIVEIRA PEIXOTO 3.000,00 16/01/2018
15/04/2018
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