Prefeitura de Beberibe

DISPENSA: 013/2017SESA-DP - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Hora da abertura: 08:00

Informações do objeto

Locação de um imóvel situado na Estrada do Fio, Córrego da Isabel S/N, Beberibe/CE, para funcionamento do Ponto de Apoio do Programa Saúde da Família- PSF- da localidade do Córrego da Isabel, de responsabilidade da Secretária de Saúde.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu sobre o imóvel de propriedade da Sr.(a) Elizete Maria Nogueira Gomes, posto ser a estrutura deste imóvel a que mais se adequa às necessidades da administração municipal, nos mais diversos aspectos: localização privilegiada, estrutura física e dimensões adequadas às necessidades.

Justificativa do preço

Os preços contratados são inferiores ao avaliado pela Comissão de Avaliação de Imóveis desta Prefeitura, conforme laudo e proposta de preços apresentada pelo representante legal do imóvel, que seguirão acostados aos autos deste processo.

Fundamentação legal

Salientamos que a legislação dominante assim se manifesta: Art. 24. É dispensável a licitação: X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;(Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
01/09/2017	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA
01/09/2017	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PORTAL DE LICITAÇÕES

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA
Responsável pela Informação	MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	MARIA ELEUZA DA SILVA FREIRE
Responsável pela Ratificação	MARIA SHAYANNE DE SOUSA SANTOS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS)	YONARA BEZERRA BATISTA

Andamento

DATA: 30/12/1899 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA SHAYANNE DE SOUSA SANTOS

DATA: 30/12/1899 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA

DATA: 30/12/1899 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho
DECLARAÇÃO	PDF	240KB
EXTRATO	PDF	204KB
JUSTIFICATIVA	PDF	420KB
RATIFICAÇÃO	PDF	188KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

DECLARAÇÃO

PDF

240KB

EXTRATO

PDF

204KB

JUSTIFICATIVA

PDF

420KB

RATIFICAÇÃO

PDF

188KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
01/09/2017	CONTRATO ORIGINAL	2017010901SESA	2017	ELIZETE MARIA NOGUEIRA GOMES	1.000,00	01/09/2017 31/12/2017

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

01/09/2017

CONTRATO ORIGINAL

2017010901SESA

2017

ELIZETE MARIA NOGUEIRA GOMES

1.000,00

01/09/2017
31/12/2017

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