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Lista de licitações.

DISPENSA: 004/2017SPDU-DP - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Hora da abertura: 08:00
Informações do objeto
Locação de imóvel situado na Rua General Edgar Facó, nº 467, Centro, Beberibe – Ceará, destinado ao funcionamento da Sede da Secretaria de Planejamento Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Município de Beberibe.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel de propriedade da Sra. Maria Zilmar Moreira Colaço, posto ser a estrutura deste imóvel a que mais se adequa às necessidades da administração municipal, nos mais diversos aspectos: localização privilegiada, estrutura física e dimensões adequadas às necessidades.
Justificativa do preço
Os preços contratados são inferiores ao avaliado pela Comissão de Avaliação de imóveis desta Prefeitura, conforme laudo e proposta de preços apresentada pelo representante legal do imóvel, que seguirão acostados aos autos deste processo.
Fundamentação legal
“Art. 24. É dispensável a licitação: X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;(Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)”
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
03/03/2017 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA
03/03/2017 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL DE LICITAÇÕES DOS MUNICÍPIOS - TCM/CE -
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA
Responsável pela Informação MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARIA ELEUZA DA SILVA FREIRE
Responsável pela Ratificação ANTONIO BRUNO THE TEIXEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE (SEPLAN) THIAGO OLIVEIRA PINHEIRO
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DECLARAÇÃO PDF 761KB
EXTRATO PDF 635KB
JUSTIFICATIVA PDF 1MB
RATIFICAÇÃO PDF 588KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
03/03/2017 CONTRATO ORIGINAL 2017030301SPDU 2017 MARIA ZILMAR MOREIRA COLACO 10.950,00 03/03/2017
31/12/2017

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