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DISPENSA: 009/2017SASC-DP - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Hora da abertura: 09:00
Informações do objeto
Locação de imóvel situado na rua Nossa Senhora da Penha, nº 154, próximo a Igreja, Sucatinga, Beberibe – Ceará, destinado ao funcionamento do Polo de Convivência Antônio de Lima de responsabilidade da Secretaria de Assistência Social e Cidadania do Município de Beberibe.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel de propriedade do Sr. Marcos Naedson Almeida Ribeiro, posto ser a estrutura deste imóvel a que mais se adequa às necessidades da Secretaria de Assistência Social e Cidadania do Município de Beberibe, nos mais diversos aspectos: localização privilegiada, estrutura física e dimensões adequadas às necessidades.
Justificativa do preço
Os preços contratados são inferiores ao avaliado pela Comissão de Avaliação de imóveis desta Prefeitura, conforme laudo e proposta de preços apresentada pelo representante legal do imóvel, que seguirão acostados aos autos deste processo.
Fundamentação legal
Salientamos que a legislação dominante assim se manifesta: “Art. 24. É dispensável a licitação: X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;(Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)”
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
12/09/2017 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA
12/09/2017 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL DE LICITAÇÕES
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA
Responsável pela Informação MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARIA ELEUZA DA SILVA FREIRE
Responsável pela Ratificação IOLANDA PEREIRA DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA (SASC) LUCIANA DE LIMA NASCIMENTO
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DECLARAÇÃO PDF 697KB
EXTRATO PDF 643KB
JUSTIFICATIVA PDF 1MB
RATIFICAÇÃO PDF 581KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
12/09/2017 CONTRATO ORIGINAL 2017120901SASC 2017 MARCOS NAEDSON ALMEIDA RIBEIRO 3.200,00 12/09/2017
11/01/2018
08/01/2018 ADITIVO DE PRAZO 2017120901SAS01 2018 MARCOS NAEDSON ALMEIDA RIBEIRO 1.600,00 12/01/2018
11/03/2018
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