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Portal de Licitações

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DISPENSA: 019/2017EDUC-DP - EXERCÍCIO: 2018 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 04/01/2018
Data da divulgação do extrato: 04/01/2018
Data da ratificação: 04/01/2018
Data da divulgação da ratificação: 04/01/2018
Hora da abertura: 08:00
Informações do objeto
Locação de imóvel situado na Lagoa Queimada, s/nº - Distrito de Serra do Félix, Beberibe-CE, para o funcionamento das atividades do Programa Mais Educação da Escola EMEF Gregório Bezerra da Silva desta localidade, de responsabilidade da Secretaria de Educação.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel sob a responsabilidade da Sr(a). Fabilene Silva Nogueira, posto ser a estrutura deste imóvel a que mais se adequa às necessidades da administração municipal, nos mais diversos aspectos: localização privilegiada, estrutura física e dimensões adequadas às necessidades
Justificativa do preço
Os preços contratados são inferiores ao avaliado pela Comissão de Avaliação de Imóveis desta Prefeitura, conforme laudo e proposta de preços apresentada pelo representante legal do imóvel, que seguirão acostados aos autos deste processo.
Fundamentação legal
“Art. 24. É dispensável a licitação: X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;(Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)”
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
31/12/1969 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA -
31/12/1969 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL DE LICITAÇÕES DOS MUNICÍPIOS - TCM/CE -
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA
Responsável pela Informação MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARIA ELEUZA DA SILVA FREIRE
Responsável pela Ratificação DIOGO DA SILVA FREIRE
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME) FRANCISCO FABIO PEREIRA OLIVEIRA
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DECLARAÇÃO PDF 758KB
EXTRATO PDF 654KB
JUSTIFICATIVA PDF 1MB
RATIFICAÇÃO PDF 577KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
04/01/2018 CONTRATO ORIGINAL 2018040101EDU 2018 FABILENE SILVA NOGUEIRA 4.800,00 04/01/2018
31/12/2018
04/01/2018 CONTRATO ORIGINAL 2018040101EDUC 2018 FABILENE SILVA NOGUEIRA 4.800,00 04/01/2018
31/12/2018
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