Prefeitura de Beberibe

DISPENSA: 0603.01/2018-SEAD - EXERCÍCIO: 2018 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MELHOR AVALIAÇÃO

Data da abertura: 08/03/2018

Data da divulgação do extrato: 08/03/2018

Data da ratificação: 08/03/2018

Data da divulgação da ratificação: 08/03/2018

Informações do objeto

Locação de um imóvel situado no Distrito de Parajuru, à Rua do Comércio João Monteiro, s/nº, Parajuru - Beberibe/CE - para funcionamento dos Correios da Localidade, de responsabilidade da Secretária de Administração.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel novo. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha. Destarte, além da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público específico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado. Assim sendo, a dispensa da licitação amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.

Justificativa do preço

Foi realizada uma pesquisa de preços e conforme laudo, tendo a Comissão Permanente de Licitação, constatado que o valor ofertado seria de R$ 400,00(Quatrocentos Reais) mensais, a locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica, e ainda de acordo com o laudo técnico, expedida pelo departamento de engenharia do Município.

Fundamentação legal

A presente de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso X, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
06/03/2018	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA - PORTAL DE LICITAÇÕES DOS MUNICÍPIOS - TCM/CE - WWW.LICITACOES-E.COM.BR

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	RENY SOUSA LEITÃO
Responsável pela Informação	RENY SOUSA LEITÃO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	MARIA ELEUZA DA SILVA FREIRE
Responsável pela Ratificação	RAIMUNDO DEODATO NORONHA FILHO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEAD)	FRANCISCO ERIVELTO LIMA DOS SANTOS

Andamento

DATA: 08/03/2018 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: RAIMUNDO DEODATO NORONHA FILHO

DATA: 08/03/2018 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: RENY SOUSA LEITÃO

DATA: 08/03/2018 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: RENY SOUSA LEITÃO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
DISPENSA 0603.01-2018-SEAD	PDF	526KB
T RATIFICAÇÃO 0603.01-2018-SEAD	PDF	432KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

DISPENSA 0603.01-2018-SEAD

PDF

526KB

T RATIFICAÇÃO 0603.01-2018-SEAD

PDF

432KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
13/03/2018	CONTRATO ORIGINAL	0603.01/2018-SEAD	2018	ANÁLIA ESTER DE CARVALHO	3.600,00	13/03/2018 31/12/2018

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

13/03/2018

CONTRATO ORIGINAL

0603.01/2018-SEAD

2018

ANÁLIA ESTER DE CARVALHO

3.600,00

13/03/2018
31/12/2018

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