Tipo: DOC DE EXCLUSIVIDADE

Contratação da apresentação de show musical da Banda “Médio Porte’’, durante o evento Beberibe da Paixão 2018, no município de Beberibe - CE”.

A razão da presente contratação decorre, principalmente, dos seguintes motivos: O município de Beberibe, tradição de grandiosos eventos festivos e culturais consagrados com a realização do continuada da cultura cristã e profana (Festa dos Papangus) onde as manifestações são alicerces de direcionamentos e fomento da cultura. Portanto, pela magnitude do evento, aliado ao desejo popular, realizar-se-á a apresentação de show artístico, renomado e distinguido pela crítica especializada e opinião pública regional, apoiar projetos de arte e cultura das localidades beberibenses no intuito de, identificar e difundir as tradições cearenses promovendo o fortalecimento da cultura religiosa e do turismo cultural da região, estimulando práticas artísticas e culturais durante o período que compreende a Semana Santa. A banda musical é realmente renomada pela opinião pública e crítica especializada, que desfruta de forte apelo popular. Basta destacar os inúmeros shows em que já se apresentou, a variedade de CD’s lançados, a presença em, e o grande público que atraem em suas espetaculares apresentações em todo o território regional. A contratação será celebrada com empresa detentora de representação exclusiva para a realização de shows musicais da banda. No que se refere à parte legal da contratação, valemo-nos do parecer firmado por nossa assessoria jurídica, tudo em perfeita conformidade com o disposto no art. 25, inciso III da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, combinado com o art. 26 do mesmo diploma legal. Assim, pelas razões e posicionamentos ora expendidos e, também, pelas recomendações legais previstas no art. 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, entendemos estar perfeitamente justificada a contratação em apreço.

A empresa CRIATIVA KULTURA PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF no 12.592.981/0001-92 apresentou valor do cachê– R$ 20.000,00(vinte mil reais) - dentro dos limites e padrões praticados no mercado, tendo em vista que a proposta foi, a fim de justificar o valor ofertado, considerando, ainda a grandiosidade do evento.

A presente inexigibilidade de licitação tem como fundamento o art. 25, inciso III, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores.