Tipo:
MELHOR AVALIAÇÃO
Data da
abertura:
02/04/2018
Data da divulgação do
extrato:
02/04/2018
Data da
ratificação:
02/04/2018
Data da divulgação da
ratificação:
02/04/2018
Informações do objeto
Locação de um imóvel situado à Rua Jonas Bessa, nº 364 Salas nº 06, 07, 09 Centro, Beberibe/CE, para funcionamento da Secretaria de Ciência Tecnologia e Empreendedorismo do Município de Beberibe.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido, para atender satisfatoriamente as necessidades da Secretaria de Ciência Tecnologia e Empreendedorismo, sobretudo, as características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, fator determinante para a sua escolha.
Decorre que, analisado o imóvel em questão e submetido este à Avaliação por equipe técnica competente, foi detectado o total atendimento ás necessidades ao qual se objetiva a obtenção do mesmo, sendo este satisfatório tanto às necessidades físicas as quais destinam-se, como aos valores de mercado, de acordo com o LAUDO DE AVALIAÇÃO, em anexo.
Assim, pelas razões acima expostas e com arrimo no art. 24, inciso X, combinado com o parágrafo único do art. 26, todos, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, justificam-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.
Justificativa do preço
Mediante o LAUDO DE AVALIAÇÃO, no qual constam estudos do objeto em tela, tendo a Comissão de avaliação, constatado que o valor estava compatível com a realidade mercadológica.
O preço da referida locação, se deu em função da constatação de que o valor negociado, encontra-se devidamente coerente e alinhado com a realidade do mercado local, para locações desta natureza, para esta finalidade, que recaiu sobre o imóvel com as especificações constantes da tabela, a seguir:
INFORMAÇÕES SOBRE O IMÓVEL
TIPO Comercial
ENDEREÇO Rua Jonas Bessa, nº 364 Salas nº 06, 07, 09 Centro, Beberibe/CE
VALOR MENSAL R$ 1.150,00 (um mil, cento e cinquenta reais) estava compatível com a realidade mercadológica.
PRAZO Até 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado na forma da Lei nº 8666/93 e suas posteriores alterações e no interesse das partes.
PROPRIETARIO Oldack Facó
ENDEREÇO Rua Jonas Bessa, nº 732, Centro, Beberibe/CE.
CPF 003.364.833-68
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação tem como base legal o disposto no art. 24, inciso X, combinado com o parágrafo único do art. 26, todos, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.