Tipo:
MELHOR AVALIAÇÃO
Data do
aviso:
22/03/2018
Data da divulgação do
extrato:
22/03/2018
Data da
ratificação:
22/03/2018
Data da divulgação da
ratificação:
22/03/2018
Informações do objeto
Locação de um imóvel situado á Rua Padre Assis Portela, nº75 - Centro - Beberibe - CE - para funcionamento do Núcleo de Endemias, de responsabilidade da Secretaria de Saúde.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel novo. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha.
Destarte, além da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público específico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado.
Assim sendo, a dispensa da licitação amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.
Justificativa do preço
Foi realizada uma pesquisa de preços e conforme laudo, tendo a Comissão Permanente de Licitação, constatado que o valor ofertado seria de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) mensais, a locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica, e ainda de acordo com o laudo técnico, expedida pelo departamento de engenharia do Município.
Fundamentação legal
A presente de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso X, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores.
