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Lista de licitações.

DISPENSA: 2803.01/2018SEDRAP - EXERCÍCIO: 2018 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MELHOR AVALIAÇÃO
Data da abertura: 28/03/2018
Data da divulgação do extrato: 28/03/2018
Data da ratificação: 02/04/2018
Data da divulgação da ratificação: 02/04/2018
Informações do objeto
Locação de um imóvel situado à Rua José Bessa, nº101 Centro - Beberibe/CE - para funcionamento da Secretaria de Desenvolvimento Rural Aquicultura e Pesca (SEDRAP) do Município de Beberibe.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel novo. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha. Destarte, além da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público específico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado. Assim sendo, a dispensa da licitação amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.
Justificativa do preço
Foi realizada uma pesquisa de preços e conforme laudo, tendo a Comissão Permanente de Licitação, constatado que o valor ofertado seria de R$ 1.200,00(mil e duzentos reais) mensais, pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica, e ainda de acordo com o laudo técnico, expedida pelo departamento de engenharia do Município.
Fundamentação legal
A presente de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso X, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
28/03/2018 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão RENY SOUSA LEITÃO
Responsável pela Informação RENY SOUSA LEITÃO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico PAULO FELIPE SABOIA DINO
Responsável pela Ratificação MELQUIADES RIBEIRO CARNEIRO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AQUICULTURA E PESCA (SEDRAP) LUIS ALEXANDRE BELEM DE OLIVEIRA
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 532KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 457KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
02/04/2018 CONTRATO ORIGINAL 0204.01/2018-SEDRAP 2018 ELISÂNGELA DO NASCIMENTO FERNANDES 0,00
1.200,00
02/04/2018
31/12/2018

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