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Lista de licitações.

DISPENSA: 0504.01/2018EDUC - EXERCÍCIO: 2018 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MELHOR AVALIAÇÃO
Data da abertura: 05/04/2018
Data da divulgação do extrato: 05/04/2018
Data da ratificação: 05/04/2018
Data da divulgação da ratificação: 05/04/2018
Informações do objeto
Locação de um imóvel situado à Rua Adélia Colaço, nº 396 - Centro - Beberibe - CE - para funcionamento da Casa do Estudante
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido, para atender satisfatoriamente as necessidades da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, sobretudo, as características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, fator determinante para a sua escolha. Decorre que, analisado o imóvel em questão e submetido este à Avaliação por equipe técnica competente, foi detectado o total atendimento ás necessidades ao qual se objetiva a obtenção do mesmo, sendo este satisfatório tanto às necessidades físicas as quais se destinam como aos valores de mercado
Justificativa do preço
Mediante o LAUDO DE AVALIAÇÃO, no qual constam estudos do objeto em tela, tendo a Comissão de avaliação, constatado que o valor estava compatível com a realidade mercadológica. O preço da referida locação, se deu em função da constatação de que o valor negociado encontra-se devidamente coerente e alinhado com a realidade do mercado local, para locações desta natureza, para esta finalidade, que recaiu sobre o imóvel com as especificações constantes da tabela, a seguir: INFORMAÇÕES SOBRE O IMÓVEL TIPO Residencial ENDEREÇO Rua Adélia Colaço, nº 396 – Centro, Beberibe/CE. VALOR MENSAL R$ 3.790,00 (três mil setecentos e noventa reais) estava compatível com a realidade mercadológica. PRAZO Até 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado na forma da Lei nº 8666/93 e suas posteriores alterações e no interesse das partes. PROPRIETARIO Francisco Victor Gonçalves Pereira ENDEREÇO Rua 106 – Conj. Mondubim – Fortaleza-CE. CPF 030.881.053-88
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação tem como base legal o disposto no art. 24, inciso X, combinado com o parágrafo único do art. 26, todos, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
05/04/2018 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA - PORTAL DE LICITAÇÕES DOS MUNICÍPIOS - TCM/CE - WWW.LICITACOES-E.COM.BR
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão RENY SOUSA LEITÃO
Responsável pela Informação RENY SOUSA LEITÃO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico PAULO FELIPE SABOIA DINO
Responsável pela Ratificação MARTA CORDEIRO FERNANDES VIEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME) FRANCISCO FABIO PEREIRA OLIVEIRA
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DISPENSA PDF 984KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 375KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
05/04/2018 CONTRATO ORIGINAL 0504.01/2018EDUC 2018 FRANCISCO VICTOR GONÇALVES PEREIRA 34.110,00
3.790,00
05/04/2018
31/12/2018
05/04/2018 CONTRATO ORIGINAL 1204.01/2018EDUC 2018 FRANCISCO VICTOR GONÇALVES PEREIRA 34.110,00 12/04/2018
31/12/2018

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