Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
27/04/2018
Data da divulgação do
extrato:
27/04/2018
Data da
ratificação:
06/04/2018
Data da divulgação da
ratificação:
06/04/2018
Informações do objeto
Contratação de empresa para Desmontagem, Remoção e Transporte da Estrutura Metálica do Ginásio Poliesportivo do Uruaú (escola Raimunda Carneiro), junto a Secretaria de INFRAESTRUTURA do município de Beberibe-CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O referido serviço apresenta-se como o único dessa natureza ou semelhante a ser executado no município de Beberibe-Ce. Com efeito, seu valor global, correspondente a R$ 10.450,00 (dez mil quatrocentos e cinquenta reais), enquadrando-se, desse modo, no inciso I, artigo 24, da mesma lei, podendo, portanto, ser procedido através da presente dispensa de licitação.
Estando atendidas todas as exigências requeridas pelo dispositivo retromencionado, tem-se justificada a dispensabilidade da licitação em pauta.
Art. 24. É dispensável a licitação:
I - para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea a do inc. I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente;.
Justificativa do preço
Procedeu-se com a consulta de preços junto a algumas empresas em condições de atender a presente necessidade e, conciliando a questão da melhor oferta, da regularidade jurídica, fiscal e previdenciária, a escolha recaiu sobre a empresa JOSÉ DEVERLAN MELO BARBOSA ME, com sede na Rua Barão de Messejana, Nº 1247, bairro Centro, CEP: 62.800-000, em Aracati-Ce, inscrita no CNPJ nº 26.543.689/0001-94, representada pela S.r. Francisco José Alves Barbosa, portador CPF nº .076.063.023-24.
A proposta apresentada, com prazo de validade de 60 (sessenta) dias, no valor global de R$ 10.450,00 (dez mil quatrocentos e cinquenta reais), estando perfeitamente coerente com a realidade de mercado.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso I, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores.
