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Lista de licitações.

DISPENSA: 0304.01/2018INFRA - EXERCÍCIO: 2018 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 27/04/2018
Data da divulgação do extrato: 27/04/2018
Data da ratificação: 06/04/2018
Data da divulgação da ratificação: 06/04/2018
Local da abertura: SEDE DA PREFEITURA - RUA JOÃO TOMAZ FERREIRA, 42 - CENTRO - CEP: 62.840-000 - BEBERIBE - CE
Informações do objeto
Contratação de empresa para Desmontagem, Remoção e Transporte da Estrutura Metálica do Ginásio Poliesportivo do Uruaú (escola Raimunda Carneiro), junto a Secretaria de INFRAESTRUTURA do município de Beberibe-CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
O referido serviço apresenta-se como o único dessa natureza ou semelhante a ser executado no município de Beberibe-Ce. Com efeito, seu valor global, correspondente a R$ 10.450,00 (dez mil quatrocentos e cinquenta reais), enquadrando-se, desse modo, no inciso I, artigo 24, da mesma lei, podendo, portanto, ser procedido através da presente dispensa de licitação. Estando atendidas todas as exigências requeridas pelo dispositivo retromencionado, tem-se justificada a dispensabilidade da licitação em pauta. Art. 24. É dispensável a licitação: I - para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea a do inc. I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente;.
Justificativa do preço
Procedeu-se com a consulta de preços junto a algumas empresas em condições de atender a presente necessidade e, conciliando a questão da melhor oferta, da regularidade jurídica, fiscal e previdenciária, a escolha recaiu sobre a empresa JOSÉ DEVERLAN MELO BARBOSA ME, com sede na Rua Barão de Messejana, Nº 1247, bairro Centro, CEP: 62.800-000, em Aracati-Ce, inscrita no CNPJ nº 26.543.689/0001-94, representada pela S.r. Francisco José Alves Barbosa, portador CPF nº .076.063.023-24. A proposta apresentada, com prazo de validade de 60 (sessenta) dias, no valor global de R$ 10.450,00 (dez mil quatrocentos e cinquenta reais), estando perfeitamente coerente com a realidade de mercado.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso I, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/04/2018 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA - PORTAL DE LICITAÇÕES DOS MUNICÍPIOS - TCM/CE - WWW.LICITACOES-E.COM.BR
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão RENY SOUSA LEITÃO
Responsável pela Informação RENY SOUSA LEITÃO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico PAULO FELIPE SABOIA DINO
Responsável pela Ratificação ELDER SILVA DE SOUZA
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (SEINFRA) ELDER SILVA DE SOUZA
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DISPENSA PDF 335KB
RATIFICAÇÃO PDF 23KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
27/04/2018 CONTRATO ORIGINAL 2604.01/2018INFRA 2018 JOSÉ DEVERLAN MELO BARBOSA ME 10.450,00 27/04/2018
27/06/2018

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