Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
12/06/2018
Data da divulgação do
extrato:
12/06/2018
Data da
ratificação:
12/06/2018
Data da divulgação da
ratificação:
12/06/2018
Informações do objeto
Locação de um imóvel situado à Rua Racine Facó, nº 321 - Centro - Beberibe - CE - para funcionamento da Casa dos Conselhos.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido, para atender satisfatoriamente as necessidades da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, sobretudo, as características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, fator determinante para a sua escolha.
Decorre que, analisado o imóvel em questão e submetido este à Avaliação por equipe técnica competente, foi detectado o total atendimento ás necessidades ao qual se objetiva a obtenção do mesmo, sendo este satisfatório tanto às necessidades físicas as quais se destinam como aos valores de mercado, de acordo com o LAUDO DE AVALIAÇÃO
Justificativa do preço
Mediante o LAUDO DE AVALIAÇÃO, no qual constam estudos do objeto em tela, tendo a Comissão de avaliação, constatado que o valor estava compatível com a realidade mercadológica.
O preço da referida locação, se deu em função da constatação de que o valor negociado encontra-se devidamente coerente e alinhado com a realidade do mercado local, para locações desta natureza, para esta finalidade, que recaiu sobre o imóvel
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação tem como base legal o disposto no art. 24, inciso X, combinado com o parágrafo único do art. 26, todos, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
