Prefeitura de Beberibe

DISPENSA: 3107.01/2018SEGOV - EXERCÍCIO: 2018 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 31/07/2018

Data da divulgação do extrato: 31/07/2018

Data da ratificação: 31/07/2018

Data da divulgação da ratificação: 31/07/2018

Informações do objeto

Locação de Equipamento fixo, destinado a divulgação e realização de eventos da Prefeitura de Beberibe para atender as necessidades da Secretaria de Governo do Municipio.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A razão desta contratação encontra respaldo no fato de que, o valor a ser pago para contratação da prestação dos serviços, está estimado em valor inferior ao teto mínimo para licitação, conforme prevê o Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, sendo assim, torna-se dispensável a contratação para os serviços do referido objeto através de processo licitatório.

Justificativa do preço

O preço contratado tem como referencia os valores constantes as pesquisa de mercado

Fundamentação legal

A dispensa de licitação com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666/93, justifica-se ante o exposto pela obediência aos limites dispostos no art. 23, inciso II alínea a, que estabelece valores para cada modalidade de licitação.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
31/07/2018	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA - PORTAL DE LICITAÇÕES DOS MUNICÍPIOS - TCM/CE - WWW.LICITACOES-E.COM.BR

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	RENY SOUSA LEITÃO
Responsável pela Informação	RENY SOUSA LEITÃO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	PAULO FELIPE SABOIA DINO
Responsável pela Ratificação	ELIU BATISTA CORDEIRO