Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
30/08/2019
Data da divulgação do
extrato:
30/08/2019
Data da
ratificação:
30/08/2019
Data da divulgação da
ratificação:
30/08/2019
Valor estimado: R$
17.416,63 (dezessete mil, quatrocentos e dezesseis REAIS e sessenta e três centavos)
Informações do objeto
Contratação de empresa para prestação de serviços de esvaziamento de fossas sépticas através de caminhões tanques dotados de bomba de sucção de alta potência e mangueira(caminhão tipo limpa fossas), para atender as necessidades da rede básica municipal e da Secretaria de Educação do Município de Beberibe/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Quando falamos em fossa séptica e desobstrução de esgoto, nos referimos a um local onde são acumulados todos os resíduos que possuem por sua química natural a mudanças de seu estado por ação de bactérias.
As fossas sépticas/sumidouros utilizados nas unidades escolares e secretaria de educação, não possuem rede coletora de esgoto, demandando a necessidade de limpeza periódica com destinação correta, para evitar transbordamentos e combater a proliferação de pragas e mau cheiro que podem surgir.
Assim sendo, para que não seja descartado em rios e no solo sem tratamento, o que prejudicaria o meio ambiente e a saúde pública a limpeza deve ser efetuada por empresas especializadas que fazem a sucção e o transporte por meio de caminhões apropriadamente equipados para tal fim. Esses caminhões de sucção possuem toda a tecnologia necessária para sugar toda a sujeira de dentro da fossa e transportá-la sem deixar nada vazar e sem prejudicar a estrutura da fossa.
Considerando a necessidade premente da prestação dos serviços em apreço, em razão do estado de acúmulo em que encontram-se as fossas, com fortes evidências de risco de transbordamento haja visa a não realização deste serviço há mais de dois anos na grande maioria dos 46 locais indicados;;
Considerando que com o início do segundo semestre letivo em 01 de agosto de 2019, a situação tenderá a se agravar caso não seja feita nenhuma intervenção urgentemente;
Considerando que a Lei Federal nº 8.666/93 elenca várias situações que dão ao gestor público a faculdade de dispensar o procedimento licitatório;
Justificativa do preço
Diante da provocação da Secretaria de Educação o Setor de Compras deste Município realizou cotações de Preços com o intuito de aferir o menor para a contratação em questão, conforme pode-se constatar através do mapa de Preços anexo à este Processo de Dispenda de Licitação.
Podemos verificar que participaram da pesquisa de preços as empresas:
1. VINÍCIUS DOMINGOS FREITAS(Limpa Fossas Fenix), inscrita no CNPJ nº 17.935.795/0001-22, apresentou o valor global de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais).
2. JORGE FELIPE MADEIRA DE MATOS(Desentupidora Cidade Luz), inscrita no CNPJ nº 11.807.547/0001-10, apresentou o valor global de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais).
3. JOSÉ CRUZ MARINHO-ME(Desentupidora Estrela do Sol), inscrita no CNPJ nº 00.189.723/0001-80, apresentou o valor global de R$ 18.150,00 (dezoito mil cento e cinquenta reais).
Fundamentação legal
Art. 24. É dispensável a licitação:
II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;
