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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 04.02.01/2020 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 02/04/2020
Data da divulgação do extrato: 02/04/2020
Data da ratificação: 02/04/2020
Data da divulgação da ratificação: 02/04/2020
Valor estimado: R$ 639.574,90 (seiscentos e trinta e nove mil, quinhentos e setenta e quatro REAIS e nove centavos)
Informações do objeto
Aquisição emergencial de material médico-hospitalar, medicamentos e insumos para subsidiar as ações e medidas de controle e prevenção do novo CORONAVÍRUS (Covid-19), junto a Secretaria de Saúde do Município de Beberibe/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu na empresa: NUVEX COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 07.029.483/0001-04, por ter apresentado o menor preço.
Justificativa do preço
Tendo em vista as informações acima apresentadas, expositoras de uma situação fática relevante, para a municipalidade, sendo indiscutível que sua justificação se pauta na situação emergencial que se encontra o município, foram solicitadas a Divisão de Compras um orçamento junto a empresas que atuam no segmento do objeto em questão, localizadas no âmbito estadual, com vistas a encontrar o menor valor (COTAÇÕES DE PREÇOS EM ANEXO). Como resultado dessa busca, confeccionou-se um mapa comparativo, que apontou a empresa NUVEX COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 07.029.483/0001-04., como a de proposta com o menor preço.
Fundamentação legal
Inciso IV do art. 24, c/c o art. 26, da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores e art. 4º da Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, em harmonia com a Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020, merecendo observação, ainda, o Decreto Municipal nº 17, de 17 de março de 2020.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
02/04/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA - PORTAL DE LICITAÇÕES DOS MUNICÍPIOS - TCM/CE - WWW.LICITACOES-E.COM.BR
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSIMAR GOMES SOUSA
Responsável pela Informação JOSIMAR GOMES SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JONATAS PEREIRA BITENCOURT
Responsável pela Ratificação VERA LUCIA CARDOZO
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS) YONARA BEZERRA BATISTA
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
NUVEX COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA 07.029.483/0001-04 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA PDF 228KB
PROPOSTA DE PREÇOS PDF 157KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 41KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 46KB
EXTRATO DE DISPENSA PDF 49KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
02/04/2020 CONTRATO ORIGINAL 20200123 2020 NUVEX COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA 639.574,90 02/04/2020
01/07/2020

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