Prefeitura de Beberibe

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 04.27.01/2020 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 27/04/2020

Data da divulgação do extrato: 27/04/2020

Data da ratificação: 28/04/2020

Data da divulgação da ratificação: 28/04/2020

Valor estimado: R$ 763.928,97 (setecentos e sessenta e três mil, novecentos e vinte e oito REAIS e noventa e sete centavos)

Informações do objeto

Aquisição, em caráter emergencial, de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para atender em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência e calamidade pública provocada pela Pandemia do CORONAVÍRUS, aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Beberibe/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu na empresa: A M S COMERCIAL EIRELI inscrita no CNPJ sob o nº 29.308.027/0001-28, por ter apresentado o menor preço.

Justificativa do preço

Tendo em vista as informações acima apresentadas, expositoras de uma situação fática relevante, para a municipalidade, sendo indiscutível que a justificativa se pauta na situação emergencial que se encontra o município, foram solicitadas a Divisão de Compras um orçamento junto às empresas que atuam no segmento do objeto em questão, localizadas no âmbito estadual, com vistas a encontrar o menor valor (COTAÇÕES DE PREÇOS EM ANEXO). Como resultado dessa busca, confeccionou-se um mapa comparativo, que apontou a empresa A M S COMERCIAL EIRELI inscrita no CNPJ sob o nº 29.308.027/0001-28, como a de proposta com o menor preço.

Fundamentação legal

Inciso IV do art. 24, c/c o art. 26, da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores e art. 4º da Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, em harmonia com a Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020, merecendo observação, ainda, o Decreto Municipal nº 17, de 17 de março de 2020.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
27/04/2020	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA - PORTAL DE LICITAÇÕES DOS MUNICÍPIOS - TCM/CE - WWW.LICITACOES-E.COM.BR

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	JOSIMAR GOMES SOUSA
Responsável pela Informação	JOSIMAR GOMES SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	LEIRE GABRIELA MACEDO ALVES DE CASTRO SALMITO
Responsável pela Ratificação	CARMEM BENTES DE ARAÚJO NUNES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME)	FRANCISCO FABIO PEREIRA OLIVEIRA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
A M S COMERCIAL EIRELI	29.308.027/0001-28	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 28/04/2020 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARMEM BENTES DE ARAÚJO NUNES

DATA: 27/04/2020 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSIMAR GOMES SOUSA

DATA: 27/04/2020 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSIMAR GOMES SOUSA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA	PDF	171KB
PROPOSTA DE PREÇOS	PDF	73KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA	PDF	25KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	24KB
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO	PDF	28KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
28/04/2020	CONTRATO ORIGINAL	20200135	2020	A M S COMERCIAL EIRELI	763.928,97	28/04/2020 27/07/2020

Lista de licitações.

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?