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Lista de licitações.

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 04.27.01/2020 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 27/04/2020
Data da divulgação do extrato: 27/04/2020
Data da ratificação: 28/04/2020
Data da divulgação da ratificação: 28/04/2020
Local da abertura: SEDE DA PREFEITURA - RUA JOÃO TOMAZ FERREIRA, 42 - CENTRO - CEP: 62.840-000 - BEBERIBE - CE
Valor estimado: R$ 763.928,97
Informações do objeto
Aquisição, em caráter emergencial, de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para atender em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência e calamidade pública provocada pela Pandemia do CORONAVÍRUS, aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Beberibe/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
A escolha recaiu na empresa: A M S COMERCIAL EIRELI inscrita no CNPJ sob o nº 29.308.027/0001-28, por ter apresentado o menor preço.
Justificativa do preço
Tendo em vista as informações acima apresentadas, expositoras de uma situação fática relevante, para a municipalidade, sendo indiscutível que a justificativa se pauta na situação emergencial que se encontra o município, foram solicitadas a Divisão de Compras um orçamento junto às empresas que atuam no segmento do objeto em questão, localizadas no âmbito estadual, com vistas a encontrar o menor valor (COTAÇÕES DE PREÇOS EM ANEXO). Como resultado dessa busca, confeccionou-se um mapa comparativo, que apontou a empresa A M S COMERCIAL EIRELI inscrita no CNPJ sob o nº 29.308.027/0001-28, como a de proposta com o menor preço.
Fundamentação legal
Inciso IV do art. 24, c/c o art. 26, da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores e art. 4º da Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, em harmonia com a Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020, merecendo observação, ainda, o Decreto Municipal nº 17, de 17 de março de 2020.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
27/04/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA - PORTAL DE LICITAÇÕES DOS MUNICÍPIOS - TCM/CE - WWW.LICITACOES-E.COM.BR
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSIMAR GOMES SOUSA
Responsável pela Informação JOSIMAR GOMES SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LEIRE GABRIELA MACEDO ALVES DE CASTRO SALMITO
Responsável pela Ratificação CARMEM BENTES DE ARAÚJO NUNES
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME) CARMEM BENTES DE ARAÚJO NUNES
Participantes
Participante Resultado
A M S COMERCIAL EIRELI VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA PDF 171KB
PROPOSTA DE PREÇOS PDF 73KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 25KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 24KB
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PDF 28KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
28/04/2020 CONTRATO ORIGINAL 20200135 2020 A M S COMERCIAL EIRELI 763.928,97 28/04/2020
27/07/2020

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