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Lista de licitações.

DISPENSA: 05.08.01/2020 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 08/05/2020
Data da divulgação do extrato: 08/05/2020
Data da ratificação: 08/05/2020
Data da divulgação da ratificação: 08/05/2020
Valor estimado: R$ 641.664,00 (seiscentos e quarenta e um mil, seiscentos e sessenta e quatro)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM E ÓLEO DIESEL S10) À FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS QUE ESTÃO(RÃO) À DISPOSIÇÃO DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o fornecedor OLIVEIRA & PACHECO COMERCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA – EPP inscrita no CNPJ sob o nº 07.943.562/0001-18., por se enquadrar nas exigências legais. Ela apresentou a única proposta e demonstrou interesse em contratar com o município de Beberibe/CE.
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração. Como se sabe, o art. 26 da Lei de Licitações impõe aos gestores públicos que pretendem dispensar o regular procedimento licitatório diante da justificada emergência, dentre outros requisitos, a justificativa do preço (parágrafo único, inc. III). Tendo em vista as informações acima apresentadas, expositoras de uma situação fática relevante, para a municipalidade, sendo indiscutível que sua justificação se pauta na continuidade de serviços de natureza essencial, foram solicitadas a Divisão de Compras orçamentos, com vistas a encontrar o menor valor de mercado. Contudo, apenas a empresa OLIVEIRA & PACHECO COMERCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.943.562/0001-18 ofertou como proposta os seguintes valores para o fornecimento de combustíveis: R$ 3,99 (três reais e noventa e nove centavos) para Gasolina Comum e R$ 3,09 (três reais e nove centavos) Óleo Diesel S10.
Fundamentação legal
Artigo 24 inciso IV c/c o art. 26, da Lei nº 8.666/93 alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
08/05/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA - PORTAL DE LICITAÇÕES DOS MUNICÍPIOS - TCM/CE - WWW.LICITACOES-E.COM.BR
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSIMAR GOMES SOUSA
Responsável pela Informação JOSIMAR GOMES SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LEIRE GABRIELA MACEDO ALVES DE CASTRO SALMITO
Responsável pela Ratificação FRANCISCO EDILSON FARIAS BRAGA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (SEINFRA) EDSON LIMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AQUICULTURA E PESCA (SEDRAP) LUIS ALEXANDRE BELEM DE OLIVEIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE (SEJUV) EDUARDO ALVES DE CARVALHO FILHO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS (SEFIN) ANTONIO CARLOS ALVES DE LIMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEAD) FRANCISCO ERIVELTO LIMA DOS SANTOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EMPREENDEDORISMO DAVID MENESES DE QUEIROZ
GABINETE DO PREFEITO MARIA FREITAS DOS SANTOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE (SEPLAN) THIAGO OLIVEIRA PINHEIRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS) YONARA BEZERRA BATISTA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME) ANA CRISTINA LOPES DA SILVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA (SASC) LUCIANA DE LIMA NASCIMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA (SETCULT) CLAUDIA DE QUEIROZ ROCHA GUERREIRO
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
OLIVEIRA E PACHECO COMERCIO DE COMBUSTIV 07.943.562/0001-18 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROPOSTA DE PREÇOS PDF 103MB
AUTUAÇÃO PDF 547KB
PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 4MB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 534KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 631KB
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 826KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
08/05/2020 CONTRATO ORIGINAL 20200149 2020 OLIVEIRA E PACHECO COMERCIO DE COMBUSTIV 95.892,00 08/05/2020
08/07/2020
08/05/2020 CONTRATO ORIGINAL 20200150 2020 OLIVEIRA E PACHECO COMERCIO DE COMBUSTIV 4.737,00 08/05/2020
08/05/2020
08/05/2020 CONTRATO ORIGINAL 20200151 2020 OLIVEIRA E PACHECO COMERCIO DE COMBUSTIV 4.737,00 08/05/2020
08/07/2020
08/05/2020 CONTRATO ORIGINAL 20200152 2020 OLIVEIRA E PACHECO COMERCIO DE COMBUSTIV 4.737,00 08/05/2020
08/07/2020
08/05/2020 CONTRATO ORIGINAL 20200153 2020 OLIVEIRA E PACHECO COMERCIO DE COMBUSTIV 4.737,00 08/05/2020
08/07/2020
08/05/2020 CONTRATO ORIGINAL 20200154 2020 OLIVEIRA E PACHECO COMERCIO DE COMBUSTIV 20.200.154,00 08/05/2020
08/07/2020
08/05/2020 CONTRATO ORIGINAL 20200155 2020 OLIVEIRA E PACHECO COMERCIO DE COMBUSTIV 4.737,00 08/05/2020
08/07/2020
08/05/2020 CONTRATO ORIGINAL 20200156 2020 OLIVEIRA E PACHECO COMERCIO DE COMBUSTIV 8.856,00 08/05/2020
08/05/2020
08/05/2020 CONTRATO ORIGINAL 20200157 2020 OLIVEIRA E PACHECO COMERCIO DE COMBUSTIV 9.204,00 08/05/2020
08/07/2020
08/05/2020 CONTRATO ORIGINAL 20200158 2020 OLIVEIRA E PACHECO COMERCIO DE COMBUSTIV 186.000,00 08/05/2020
08/07/2020
08/05/2020 CONTRATO ORIGINAL 20200159 2020 OLIVEIRA E PACHECO COMERCIO DE COMBUSTIV 191.820,00 08/05/2020
08/07/2020
08/05/2020 CONTRATO ORIGINAL 20200160 2020 OLIVEIRA E PACHECO COMERCIO DE COMBUSTIV 98.880,00 08/05/2020
08/07/2020
08/05/2020 CONTRATO ORIGINAL 20200161 2020 OLIVEIRA E PACHECO COMERCIO DE COMBUSTIV 22.590,00 08/05/2020
08/07/2020

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