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Lista de licitações.

DISPENSA: 05.08.01/2020 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 08/05/2020
Data da divulgação do extrato: 08/05/2020
Data da ratificação: 08/05/2020
Data da divulgação da ratificação: 08/05/2020
Local da abertura: SEDE DA PREFEITURA - RUA JOÃO TOMAZ FERREIRA, 42 - CENTRO - CEP: 62.840-000 - BEBERIBE - CE
Valor estimado: R$ 641.664,00
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM E ÓLEO DIESEL S10) À FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS QUE ESTÃO(RÃO) À DISPOSIÇÃO DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
A escolha recaiu sobre o fornecedor OLIVEIRA & PACHECO COMERCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA – EPP inscrita no CNPJ sob o nº 07.943.562/0001-18., por se enquadrar nas exigências legais. Ela apresentou a única proposta e demonstrou interesse em contratar com o município de Beberibe/CE.
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração. Como se sabe, o art. 26 da Lei de Licitações impõe aos gestores públicos que pretendem dispensar o regular procedimento licitatório diante da justificada emergência, dentre outros requisitos, a justificativa do preço (parágrafo único, inc. III). Tendo em vista as informações acima apresentadas, expositoras de uma situação fática relevante, para a municipalidade, sendo indiscutível que sua justificação se pauta na continuidade de serviços de natureza essencial, foram solicitadas a Divisão de Compras orçamentos, com vistas a encontrar o menor valor de mercado. Contudo, apenas a empresa OLIVEIRA & PACHECO COMERCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.943.562/0001-18 ofertou como proposta os seguintes valores para o fornecimento de combustíveis: R$ 3,99 (três reais e noventa e nove centavos) para Gasolina Comum e R$ 3,09 (três reais e nove centavos) Óleo Diesel S10.
Fundamentação legal
Artigo 24 inciso IV c/c o art. 26, da Lei nº 8.666/93 alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
08/05/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA - PORTAL DE LICITAÇÕES DOS MUNICÍPIOS - TCM/CE - WWW.LICITACOES-E.COM.BR
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSIMAR GOMES SOUSA
Responsável pela Informação JOSIMAR GOMES SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LEIRE GABRIELA MACEDO ALVES DE CASTRO SALMITO
Responsável pela Ratificação FRANCISCO EDILSON FARIAS BRAGA
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (SEINFRA) FRANCISCO EDILSON FARIAS BRAGA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AQUICULTURA E PESCA (SEDRAP) ANTONIO IVANIR OLIVEIRA PEIXOTO NETO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE (SEJUV) JOSÉ LAUDECI DA SILVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS (SEFIN)
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEAD) SÊNI COSTA DO NASCIMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EMPREENDEDORISMO LAIS DA CUNHA
GABINETE DO PREFEITO FRANCISCA GESSIANE DE OLIVEIRA SILVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE (SEPLAN) THIAGO OLIVEIRA PINHEIRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS) CRISTIANE ARAUJO VIEIRA ALVES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME) CARMEM BENTES DE ARAÚJO NUNES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA (SASC) FRANCISCA VALMIRA BANDEIRA CAVALCANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA (SETCULT) JOSÉ LUSIARIO BATALHA DA SILVEIRA
Participantes
Participante Resultado
OLIVEIRA E PACHECO COMERCIO DE COMBUSTIV VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROPOSTA DE PREÇOS PDF 103MB
AUTUAÇÃO PDF 547KB
PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 4MB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 534KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 631KB
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 826KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
08/05/2020 CONTRATO ORIGINAL 20200149 2020 OLIVEIRA E PACHECO COMERCIO DE COMBUSTIV 95.892,00 08/05/2020
08/07/2020
08/05/2020 CONTRATO ORIGINAL 20200150 2020 OLIVEIRA E PACHECO COMERCIO DE COMBUSTIV 4.737,00 08/05/2020
08/05/2020
08/05/2020 CONTRATO ORIGINAL 20200151 2020 OLIVEIRA E PACHECO COMERCIO DE COMBUSTIV 4.737,00 08/05/2020
08/07/2020
08/05/2020 CONTRATO ORIGINAL 20200152 2020 OLIVEIRA E PACHECO COMERCIO DE COMBUSTIV 4.737,00 08/05/2020
08/07/2020
08/05/2020 CONTRATO ORIGINAL 20200153 2020 OLIVEIRA E PACHECO COMERCIO DE COMBUSTIV 4.737,00 08/05/2020
08/07/2020
08/05/2020 CONTRATO ORIGINAL 20200154 2020 OLIVEIRA E PACHECO COMERCIO DE COMBUSTIV 20.200.154,00 08/05/2020
08/07/2020
08/05/2020 CONTRATO ORIGINAL 20200155 2020 OLIVEIRA E PACHECO COMERCIO DE COMBUSTIV 4.737,00 08/05/2020
08/07/2020
08/05/2020 CONTRATO ORIGINAL 20200156 2020 OLIVEIRA E PACHECO COMERCIO DE COMBUSTIV 8.856,00 08/05/2020
08/05/2020
08/05/2020 CONTRATO ORIGINAL 20200157 2020 OLIVEIRA E PACHECO COMERCIO DE COMBUSTIV 9.204,00 08/05/2020
08/07/2020
08/05/2020 CONTRATO ORIGINAL 20200158 2020 OLIVEIRA E PACHECO COMERCIO DE COMBUSTIV 186.000,00 08/05/2020
08/07/2020
08/05/2020 CONTRATO ORIGINAL 20200159 2020 OLIVEIRA E PACHECO COMERCIO DE COMBUSTIV 191.820,00 08/05/2020
08/07/2020
08/05/2020 CONTRATO ORIGINAL 20200160 2020 OLIVEIRA E PACHECO COMERCIO DE COMBUSTIV 98.880,00 08/05/2020
08/07/2020
08/05/2020 CONTRATO ORIGINAL 20200161 2020 OLIVEIRA E PACHECO COMERCIO DE COMBUSTIV 22.590,00 08/05/2020
08/07/2020

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