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Lista de licitações.

DISPENSA: 07.08.01/2020 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 08/07/2020
Data da divulgação do extrato: 08/07/2020
Data da ratificação: 08/07/2020
Data da divulgação da ratificação: 08/07/2020
Local da abertura: SEDE DA PREFEITURA - RUA JOÃO TOMAZ FERREIRA, 42 - CENTRO - CEP: 62.840-000 - BEBERIBE - CE
Valor estimado: R$ 664.593,00
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM E ÓLEO DIESEL S10) À FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS QUE ESTÃO(RÃO) À DISPOSIÇÃO DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
A escolha recaiu sobre o fornecedor OLIVEIRA & PACHECO COMERCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA – EPP inscrita no CNPJ sob o nº 07.943.562/0001-18., por se enquadrar nas exigências legais. Ela apresentou a única proposta e demonstrou interesse em contratar com o município de Beberibe/CE. Vê-se, pois, que a Administração contratará o fornecedor que ofereceu proposta vantajosa, com habilitação jurídica compatível com o objeto da contratação e regularidade fiscal e trabalhista, conforme os ditames da Lei n° 8.666/93. Diante do exposto, e na certeza de que foram tomadas todas as providências possíveis e necessárias para atender aos disciplinamentos pertinentes a administração pública, tem-se como justificado a escolha da razão da contratada.
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração. Como se sabe, o art. 26 da Lei de Licitações impõe aos gestores públicos que pretendem dispensar o regular procedimento licitatório diante da justificada emergência, dentre outros requisitos, a justificativa do preço (parágrafo único, inc. III). Tendo em vista as informações acima apresentadas, expositoras de uma situação fática relevante, para a municipalidade, sendo indiscutível que sua justificação se pauta na continuidade de serviços de natureza essencial, foram solicitadas a Divisão de Compras orçamentos, com vistas a encontrar o menor valor de mercado. Contudo, apenas a empresa OLIVEIRA & PACHECO COMERCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.943.562/0001-18 ofertou como proposta os seguintes valores para o fornecimento de combustíveis: R$ 4,19 (quatro reais e dezenove centavos) para Gasolina Comum e R$ 3,29 (três reais e vinte e nove centavos) Óleo Diesel S10. Mesmo diante dessa dificuldade, a Divisão de Compras realizou uma pesquisa de mercado in loco com registro fotográfico (docs. em anexo), demonstrando respeito à realidade local. Fica, portanto, comprovada a vantajosidade dos valores oferecidos pela empresa OLIVEIRA & PACHECO COMERCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA – EPP.
Fundamentação legal
Artigo 24 inciso IV c/c o art. 26, da Lei nº 8.666/93 alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
08/07/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA.
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSIMAR GOMES SOUSA
Responsável pela Informação JOSIMAR GOMES SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LEIRE GABRIELA MACEDO ALVES DE CASTRO SALMITO
Responsável pela Ratificação ANTONIO IVANIR OLIVEIRA PEIXOTO NETO
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (SEINFRA) FRANCISCO EDILSON FARIAS BRAGA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AQUICULTURA E PESCA (SEDRAP) ANTONIO IVANIR OLIVEIRA PEIXOTO NETO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE (SEJUV) SILVIO SOUZA DE AQUINO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EMPREENDEDORISMO LAIS DA CUNHA
GABINETE DO PREFEITO FRANCISCA GESSIANE DE OLIVEIRA SILVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE (SEPLAN) THIAGO OLIVEIRA PINHEIRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS) CRISTIANE ARAUJO VIEIRA ALVES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME) ANGELICA TORRES DE LIMA ALMEIDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA (SASC) FRANCISCA VALMIRA BANDEIRA CAVALCANTE
Participantes
Participante Resultado
OLIVEIRA E PACHECO COMERCIO DE COMBUSTIV VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Autuação PDF 455KB
Declaração de Dispensa PDF 470KB
Extrato de Publicação de Dispensa PDF 575KB
Termo de Ratificação PDF 520KB
Processo Administrativo PDF 4MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
09/07/2020 CONTRATO ORIGINAL 20200271 2020 OLIVEIRA E PACHECO COMERCIO DE COMBUSTIV 23.790,00 09/07/2020
09/09/2020
09/07/2020 CONTRATO ORIGINAL 20200270 2020 OLIVEIRA E PACHECO COMERCIO DE COMBUSTIV 105.280,00 09/07/2020
09/09/2020
09/07/2020 CONTRATO ORIGINAL 20200269 2020 OLIVEIRA E PACHECO COMERCIO DE COMBUSTIV 203.420,00 09/07/2020
09/09/2020
09/07/2020 CONTRATO ORIGINAL 20200268 2020 OLIVEIRA E PACHECO COMERCIO DE COMBUSTIV 196.000,00 09/07/2020
09/09/2020
09/07/2020 CONTRATO ORIGINAL 20200267 2020 OLIVEIRA E PACHECO COMERCIO DE COMBUSTIV 9.724,00 09/07/2020
09/09/2020
09/07/2020 CONTRATO ORIGINAL 20200266 2020 OLIVEIRA E PACHECO COMERCIO DE COMBUSTIV 9.336,00 09/07/2020
09/09/2020
09/07/2020 CONTRATO ORIGINAL 20200265 2020 OLIVEIRA E PACHECO COMERCIO DE COMBUSTIV 4.997,00 09/07/2020
09/09/2020
09/07/2020 CONTRATO ORIGINAL 20200264 2020 OLIVEIRA E PACHECO COMERCIO DE COMBUSTIV 4.997,00 09/07/2020
09/09/2020
09/07/2020 CONTRATO ORIGINAL 20200263 2020 OLIVEIRA E PACHECO COMERCIO DE COMBUSTIV 4.997,00 09/07/2020
09/09/2020
09/07/2020 CONTRATO ORIGINAL 20200262 2020 OLIVEIRA E PACHECO COMERCIO DE COMBUSTIV 102.052,00 09/07/2020
09/09/2020

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