Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
08/07/2020
Data da divulgação do
extrato:
08/07/2020
Data da
ratificação:
08/07/2020
Data da divulgação da
ratificação:
08/07/2020
Valor estimado: R$
664.593,00 (seiscentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e noventa e três)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM E ÓLEO DIESEL S10) À FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS QUE ESTÃO(RÃO) À DISPOSIÇÃO DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o fornecedor OLIVEIRA & PACHECO COMERCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA EPP inscrita no CNPJ sob o nº 07.943.562/0001-18., por se enquadrar nas exigências legais. Ela apresentou a única proposta e demonstrou interesse em contratar com o município de Beberibe/CE.
Vê-se, pois, que a Administração contratará o fornecedor que ofereceu proposta vantajosa, com habilitação jurídica compatível com o objeto da contratação e regularidade fiscal e trabalhista, conforme os ditames da Lei n° 8.666/93.
Diante do exposto, e na certeza de que foram tomadas todas as providências possíveis e necessárias para atender aos disciplinamentos pertinentes a administração pública, tem-se como justificado a escolha da razão da contratada.
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração.
Como se sabe, o art. 26 da Lei de Licitações impõe aos gestores públicos que pretendem dispensar o regular procedimento licitatório diante da justificada emergência, dentre outros requisitos, a justificativa do preço (parágrafo único, inc. III).
Tendo em vista as informações acima apresentadas, expositoras de uma situação fática relevante, para a municipalidade, sendo indiscutível que sua justificação se pauta na continuidade de serviços de natureza essencial, foram solicitadas a Divisão de Compras orçamentos, com vistas a encontrar o menor valor de mercado.
Contudo, apenas a empresa OLIVEIRA & PACHECO COMERCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.943.562/0001-18 ofertou como proposta os seguintes valores para o fornecimento de combustíveis: R$ 4,19 (quatro reais e dezenove centavos) para Gasolina Comum e R$ 3,29 (três reais e vinte e nove centavos) Óleo Diesel S10.
Mesmo diante dessa dificuldade, a Divisão de Compras realizou uma pesquisa de mercado in loco com registro fotográfico (docs. em anexo), demonstrando respeito à realidade local.
Fica, portanto, comprovada a vantajosidade dos valores oferecidos pela empresa OLIVEIRA & PACHECO COMERCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA EPP.
Fundamentação legal
Artigo 24 inciso IV c/c o art. 26, da Lei nº 8.666/93 alterações posteriores.
