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DISPENSA: 09.03.01/2020 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 03/09/2020
Data da divulgação do extrato: 03/09/2020
Data da ratificação: 03/09/2020
Data da divulgação da ratificação: 03/09/2020
Valor estimado: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE – DAE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE – ESTADO DO CEARÁ.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu no imóvel situado na Av. Maria Calado, nº 371 – Centro – Município de Beberibe – Estado do Ceará, por ser o único imóvel que apresenta características que atendem aos interesses da Administração, e em razão dos motivos aduzidos pela Secretária Municipal de Educação, Senhora Angélica Torres de Lima Almeida, conforme abaixo: - O prédio é adequado para o funcionamento do DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE – DAE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE – ESTADO DO CEARÁ. - Localização de fácil acessibilidade; - Inexistência de outros imóveis com características apropriadas para o serviço em tela na Localidade de Centro – Município de Beberibe – Estado do Ceará.
Justificativa do preço
O Preço pactuado neste processo administrativo de Dispensa de Licitação é R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) mensais, abaixo do estabelecido pelo Laudo de Avaliação do Imóvel.
Fundamentação legal
Artigo 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
03/09/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSIMAR GOMES SOUSA
Responsável pela Informação JOSIMAR GOMES SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LEIRE GABRIELA MACEDO ALVES DE CASTRO SALMITO
Responsável pela Ratificação ANGELICA TORRES DE LIMA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME) ANA CRISTINA LOPES DA SILVA
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
ANDARILHO IRINEU NOVAES 877.193.048-53 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Declaração de Dispensa PDF 375KB
Processo Administrativo PDF 1MB
Termo de Ratificação PDF 361KB
Autorização PDF 324KB
Autuação PDF 306KB
Extrato de Publicação de Dispensa PDF 389KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
04/09/2020 CONTRATO ORIGINAL 20200301 2020 ANDARILHO IRINEU NOVAES 42.000,00 04/09/2020
31/08/2021
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