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DISPENSA: 10.15.01/2020 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 15/10/2020
Data da divulgação do extrato: 15/10/2020
Data da ratificação: 15/10/2020
Data da divulgação da ratificação: 15/10/2020
Valor estimado: R$ 13.800,00 (treze mil, oitocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO PÁTIO DE APREENSÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL EXECUTIVA E RODOVIÁRIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES – COMUTRAN, JUNTO A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE – ESTADO DO CEARÁ.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu no imóvel situado na Rua.: Jonas Bessa, nº 701 – Centro – Município de Beberibe – Estado do Ceará, por ser o único imóvel que apresenta características que atendem aos interesses da Administração, e em razão dos motivos aduzidos pelo Secretário Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Senhor Thiago Oliveira Pinheiro, conforme abaixo: - O prédio é adequado para o funcionamento do PÁTIO DE APREENSÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL EXECUTIVA E RODOVIÁRIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES – COMUTRAN. - Localização de fácil acessibilidade; - Inexistência de outros imóveis com características apropriadas para o serviço em tela na Localidade de Centro – Município de Beberibe – Estado do Ceará.
Justificativa do preço
O Preço pactuado neste processo administrativo de Dispensa de Licitação é R$ 1.150,00 (um mil cento e cinquenta reais) mensais, abaixo do estabelecido pelo Laudo de Avaliação do Imóvel.
Fundamentação legal
24, Inciso X, c/c art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93, alterada e consolidada.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
15/10/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA.
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSIMAR GOMES SOUSA
Responsável pela Informação JOSIMAR GOMES SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JONATAS PEREIRA BITENCOURT
Responsável pela Ratificação THIAGO OLIVEIRA PINHEIRO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE (SEPLAN) THIAGO OLIVEIRA PINHEIRO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
VALDERLI LIMA CARDOSO ***.644.503-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Autorização PDF 349KB
Processo Administrativo PDF 1MB
Declaração de Dispensa de Licitação PDF 392KB
Termo de Ratificação PDF 387KB
Extrato de Publicação PDF 421KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
16/10/2020 CONTRATO ORIGINAL 20200349 2020 VALDERLI LIMA CARDOSO 13.800,00 16/10/2020
16/10/2021
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