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Portal de Licitações

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DISPENSA: 2021.02.02.002-DL-SASC - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 08/02/2021
Data da divulgação do extrato: 08/02/2021
Data da ratificação: 08/02/2021
Data da divulgação da ratificação: 08/02/2021
Valor estimado: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA JOSÉ BESSA, Nº 101, CENTRO, BEBERIBE/CE, PARA O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, DA PREFEITURA DE BEBERIBE/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel de propriedade do(a) Sr(a). ELISANGELA DO NASCIMENTO FERNADES, posto ser a estrutura deste imóvel a que mais se adequa às necessidades da administração municipal, nos mais diversos aspectos: localização privilegiada, estrutura física e dimensões adequadas às necessidades.
Justificativa do preço
Os preços contratados são inferiores ao avaliado pela Comissão de avaliação de imóveis desta Prefeitura, conforme laudo e proposta de preços apresentada pelo representante legal do imóvel, que seguirão acostados aos autos deste processo.
Fundamentação legal
‘’Art. 24. É dispensável a licitação: X- Para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)”.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
08/02/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA - PORTAL DE LICITAÇÕES DOS MUNICÍPIOS - TCE/CE -
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ADSON COSTA CHAVES
Responsável pela Informação ADSON COSTA CHAVES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico TIAGO CAMARA COELHO BITU
Responsável pela Ratificação MARIA EDUARDA GUIMARÃES LIMA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA (SASC) LUCIANA DE LIMA NASCIMENTO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ELISÂNGELA DO NASCIMENTO FERNANDES ***.789.633-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1 PROCESSO DISPENSA PDF 3MB
2 -DECLARAÇÃO PDF 2MB
3 - RATIFICAÇÃO PDF 1MB
4 - EXTRATO PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
08/02/2021 CONTRATO ORIGINAL 2021.02.08.001SASC 2021 ELISÂNGELA DO NASCIMENTO FERNANDES 24.000,00
2.000,00		 08/02/2021
08/02/2022
07/02/2022 ADITIVO DE PRAZO 2021.02.08.001SASC 2022 ELISÂNGELA DO NASCIMENTO FERNANDES 24.000,00
2.000,00		 09/02/2022
09/02/2023
07/02/2023 ADITIVO DE PRAZO 2021.02.08001SASC 2023 ELISÂNGELA DO NASCIMENTO FERNANDES 0,00 10/02/2023
10/02/2024
05/02/2024 ADITIVO DE PRAZO 2021.02.08.001SASC 2024 ELISÂNGELA DO NASCIMENTO FERNANDES 24.000,00
2.000,00		 11/02/2024
11/02/2025
VIGENTE
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