DISPENSA: 2021.03.01.002-DL-SMS - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 08/03/2021

Data da divulgação do extrato: 08/03/2021

Data da ratificação: 08/03/2021

Data da divulgação da ratificação: 08/03/2021

Valor estimado: R$ 10.800,00 (dez mil, oitocentos)

Informações do objeto

locação de um imóvel situado na rua Pe. assis portela, nº 75, centro, Beberibe/CE para funcionamento do NUEND (núcleo de endemias) e ponto de apoio da FUNASA, de responsabilidade da Secretaria de Saúde

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu sobre o imóvel de propriedade do(a) Sr.(a). ELIAS RODRIGUES VIANA, posto ser a estrutura deste imóvel a que mais se adequa às necessidades da administração municipal, nos mais diversos aspectos: localização privilegiada, estrutura física e dimensões adequadas às necessidades.

Justificativa do preço

Os preços contratados são inferiores ao avaliado pela Comissão de avaliação de imóveis desta Prefeitura, conforme laudo e proposta de preços apresentada pelo representante legal do imóvel, que seguirão acostados aos autos deste processo.

Fundamentação legal

Art. 24. É dispensável a licitação: X- para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994).

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
08/03/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA - PORTAL DE LICITAÇÕES DOS MUNICÍPIOS - TCE/CE -

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	ADSON COSTA CHAVES
Responsável pela Informação	ADSON COSTA CHAVES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	TIAGO CAMARA COELHO BITU
Responsável pela Ratificação	YONARA BEZERRA BATISTA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS)	YONARA BEZERRA BATISTA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ELIAS RODRIGUES VIANA	*.537.843-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 09/03/2021 - 14:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ADSON COSTA CHAVES

Descrição	Extensão	Tamanho
1 DISPENSA	PDF	1MB
2- DECLARAÇÃO	PDF	2MB
3 RATIFICAÇÃO	PDF	1MB
4 EXTRATO	PDF	1MB

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
08/03/2021	CONTRATO ORIGINAL	2021.03.08.001SMS	2021	ELIAS RODRIGUES VIANA	10.800,00 900,00	08/03/2021 08/03/2022
07/03/2022	ADITIVO DE PRAZO	2021.03.08.001SMS	2022	ELIAS RODRIGUES VIANA	10.800,00 900,00	09/03/2022 09/03/2023
11/04/2022	ADITIVO DE ACRÉSCIMO	2021.03.08.001SMS	2022	ELIAS RODRIGUES VIANA	1.138,50 1.003,50	11/04/2022 07/03/2023
07/03/2023	ADITIVO DE PRAZO	2021.03.08.001SMS	2023	ELIAS RODRIGUES VIANA	0,00	10/03/2023 10/03/2024
08/03/2023	ADITIVO DE PRAZO	2021.03.11.001-SMS	2023	ANDARILHO IRINEU NOVAES	0,00	13/03/2023 13/03/2024
07/03/2024	ADITIVO DE PRAZO	2021.03.08.001sms	2024	ELIAS RODRIGUES VIANA	0,00	11/03/2024 11/03/2025 VIGENTE
07/03/2024	ADITIVO DE PRAZO	2021.03.11.001-SMS	2024	ANDARILHO IRINEU NOVAES	0,00	14/03/2024 14/03/2025 VIGENTE

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