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Lista de licitações.

DISPENSA: 2021.03.01.002-DL-SMS - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 08/03/2021
Data da divulgação do extrato: 08/03/2021
Data da ratificação: 08/03/2021
Data da divulgação da ratificação: 08/03/2021
Valor estimado: R$ 10.800,00 (dez mil, oitocentos REAIS e centavos)
Informações do objeto
locação de um imóvel situado na rua Pe. assis portela, nº 75, centro, Beberibe/CE para funcionamento do NUEND (núcleo de endemias) e ponto de apoio da FUNASA, de responsabilidade da Secretaria de Saúde
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel de propriedade do(a) Sr.(a). ELIAS RODRIGUES VIANA, posto ser a estrutura deste imóvel a que mais se adequa às necessidades da administração municipal, nos mais diversos aspectos: localização privilegiada, estrutura física e dimensões adequadas às necessidades.
Justificativa do preço
Os preços contratados são inferiores ao avaliado pela Comissão de avaliação de imóveis desta Prefeitura, conforme laudo e proposta de preços apresentada pelo representante legal do imóvel, que seguirão acostados aos autos deste processo.
Fundamentação legal
‘’Art. 24. É dispensável a licitação: X- para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)”.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
08/03/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA - PORTAL DE LICITAÇÕES DOS MUNICÍPIOS - TCE/CE -
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ADSON COSTA CHAVES
Responsável pela Informação ADSON COSTA CHAVES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico TIAGO CAMARA COELHO BITU
Responsável pela Ratificação YONARA BEZERRA BATISTA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS) YONARA BEZERRA BATISTA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ELIAS RODRIGUES VIANA ***.537.843-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1 DISPENSA PDF 1MB
2- DECLARAÇÃO PDF 2MB
3 RATIFICAÇÃO PDF 1MB
4 EXTRATO PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
08/03/2021 CONTRATO ORIGINAL 2021.03.08.001SMS 2021 ELIAS RODRIGUES VIANA 10.800,00
900,00
08/03/2021
08/03/2022
07/03/2022 ADITIVO DE PRAZO 2021.03.08.001SMS 2022 ELIAS RODRIGUES VIANA 10.800,00
900,00
09/03/2022
09/03/2023
11/04/2022 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 2021.03.08.001SMS 2022 ELIAS RODRIGUES VIANA 1.138,50
1.003,50
11/04/2022
07/03/2023
07/03/2023 ADITIVO DE PRAZO 2021.03.08.001SMS 2023 ELIAS RODRIGUES VIANA 0,00 10/03/2023
10/03/2024
08/03/2023 ADITIVO DE PRAZO 2021.03.11.001-SMS 2023 ANDARILHO IRINEU NOVAES 0,00 13/03/2023
13/03/2024
07/03/2024 ADITIVO DE PRAZO 2021.03.08.001sms 2024 ELIAS RODRIGUES VIANA 0,00 11/03/2024
11/03/2025
VIGENTE
07/03/2024 ADITIVO DE PRAZO 2021.03.11.001-SMS 2024 ANDARILHO IRINEU NOVAES 0,00 14/03/2024
14/03/2025
VIGENTE

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