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Lista de licitações.

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 2021.03.30.011DL- SASC - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 31/03/2021
Data da divulgação do extrato: 31/03/2021
Data da ratificação: 31/03/2021
Data da divulgação da ratificação: 31/03/2021
Local da abertura: SEDE DA PREFEITURA - RUA JOÃO TOMAZ FERREIRA, 42 - CENTRO - CEP: 62.840-000 - BEBERIBE - CE
Valor estimado: R$ 96.952,00
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA ATENDIMENTO AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICIPIO DE BEBERIBE, DESTINADAS AO AUXÍLIO PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
CONSIDERANDO a situação de emergência e de Saúde pública em que se encontra o Município de Beberibe/CE, em decorrência da Pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19), iniciamos este processo de licitação, para aquisição de cestas básicas, atendendo assim, as famílias em situação de vulnerabilidade Social, este ato se justifica, face ao interesse público de proceder-se a distribuição de cestas básicas com alimentos variados, garantindo acesso a alimentação das famílias, as quais, comprovadamente, se encontram em situação de necessidade, conforme avaliação realizada por profissionais competentes, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania , deste município
Justificativa do preço
O valor a ser pago para esta contratação será o valor da proposta com MENOR PREÇO POR ITEM dentre as pesquisas realizadas com os potenciais fornecedores pelo Setor de Compras do Município de BEBERIBE/CE, a ser pago na proporção do fornecimento, segundo as autorizações de fornecimento/ordens de compra expedidas, de conformidade com as notas fiscais/faturas devidamente atestadas pelo gestor da despesa, acompanhadas das certidões fiscais e trabalhistas, todas atualizadas
Fundamentação legal
“Art. 24, – É dispensável a licitação”: (...) IV– nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
31/03/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA - PORTAL DE LICITAÇÕES DOS MUNICÍPIOS - TCE/CE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ADSON COSTA CHAVES
Responsável pela Informação ADSON COSTA CHAVES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico THIAGO CÂMARA COÊLHO BITU
Responsável pela Ratificação MARIA EDUARDA GUIMARÃES LIMA
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA (SASC) MARIA EDUARDA GUIMARÃES LIMA
Participantes
Participante Resultado
FRANCISCO GUTEMBERG SILVA GOMES ME VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1 - DISPENSA PDF 1MB
2- DECLARAÇÃO PDF 2MB
3 - RATIFICAÇÃO PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
31/03/2021 CONTRATO ORIGINAL 2021.03.31.005SASC 2021 FRANCISCO GUTEMBERG SILVA GOMES ME 96.952,00 31/03/2021
26/06/2021

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