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Portal de Licitações

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DISPENSA: 2021.03.12.001-DL-SME - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 18/03/2021
Data da divulgação do extrato: 18/03/2021
Data da ratificação: 18/03/2021
Data da divulgação da ratificação: 18/03/2021
Valor estimado: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA ZEZITO SILVANO, Nº 45, BEBERIBE/CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE, DAE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel de propriedade do Sr. MARCOS ANTONIO DE ARAUJO ROMERO, posto ser a estrutura deste imóvel a que mais se adequa às necessidades da administração municipal, nos mais diversos aspectos: localização privilegiada, estrutura física e dimensões adequadas às necessidades.
Justificativa do preço
Os preços contratados são inferiores ao avaliado pela Comissão de avaliação de imóveis desta Prefeitura, conforme laudo e proposta de preços apresentada pelo representante legal do imóvel, que seguirão acostados aos autos deste processo.
Fundamentação legal
‘’Art. 24. É dispensável a licitação: X- Para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)”.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
18/03/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA - PORTAL DE LICITAÇÕES DOS MUNICÍPIOS - TCE/CE -
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ADSON COSTA CHAVES
Responsável pela Informação ADSON COSTA CHAVES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico TIAGO CAMARA COELHO BITU
Responsável pela Ratificação ANA CRISTINA LOPES DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME) FRANCISCO FABIO PEREIRA OLIVEIRA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARCO ANTONIO DE ARAUJO ROMEIRO ***.372.093-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
01 - DISPENSA PDF 1MB
02 - DECLARAÇÃO PDF 1MB
03 - RATIFICAÇÃO PDF 781KB
04 - EXTRATO PDF 892KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
18/03/2021 CONTRATO ORIGINAL 2021.03.18.003SMS 2021 MARCO ANTONIO DE ARAUJO ROMEIRO 36.000,00
3.000,00		 18/03/2021
18/03/2022
17/03/2022 ADITIVO DE PRAZO 2021.03.18.003-SME 2022 MARCO ANTONIO DE ARAUJO ROMEIRO 36.000,00
3.000,00		 19/03/2022
19/03/2023
01/01/2023 ADITIVO DE PRAZO 2021.03.18.003-SME 2023 MARCO ANTONIO DE ARAUJO ROMEIRO 0,00 20/03/2023
20/03/2024
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