Prefeitura de Beberibe

DISPENSA: 2021.03.30.001DL-SASC - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 05/04/2021

Data da divulgação do extrato: 05/04/2021

Data da ratificação: 05/04/2021

Data da divulgação da ratificação: 05/04/2021

Valor estimado: R$ 800,00 (oitocentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL DESTINADO AO ALUGUEL SOCIAL DA FAMÍLIA DA SRA. MARIA EDNA DE SOUZA, PORTADORA DO CPF: 027.951.604-55, QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE/CE

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Diante da necessidade apontada acima, no sentido de darmos continuidade às nossas atividades, buscamos localizar a pessoa física, o senhor ANTONIO ADAILSON GARCIA VIEIRA, proprietário do Imóvel Situado no povoado Morro Branco s/nº, Centro, Beberibe/CE, Destinado ao Aluguel Social da Família da Sra. Maria Edna de Souza, Portadora do CPF: 027.951.604-55, que se encontra em Situação de Vulnerabilidade Social, de Responsabilidade da Secretaria Municipal de assistência Social e Cidadania, da Prefeitura Municipal de Beberibe/CE.

Justificativa do preço

Os preços contratados são inferiores ao avaliado pela Comissão de avaliação de imóveis desta Prefeitura, conforme laudo e proposta de preços apresentada pelo representante legal do imóvel, que seguirão acostados aos autos deste processo

Fundamentação legal

Art. 24. É dispensável a licitação: X- Para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994).

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
05/04/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA - PORTAL DE LICITAÇÕES DOS MUNICÍPIOS - TCE/CE -

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	ADSON COSTA CHAVES
Responsável pela Informação	ADSON COSTA CHAVES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	TIAGO CAMARA COELHO BITU
Responsável pela Ratificação	MARIA EDUARDA GUIMARÃES LIMA