Prefeitura de Beberibe

DISPENSA: 2021.03.18.003DL-SPDU - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 05/04/2021

Data da divulgação do extrato: 05/04/2021

Data da ratificação: 05/04/2021

Data da divulgação da ratificação: 05/04/2021

Valor estimado: R$ 4.020,00 (quatro mil e vinte)

Informações do objeto

locação de um imóvel situado na Rua JJ Dourado, Nº 349 A, Sala 12, Centro, Beberibe/CE, para funcionamento da sede da Secretaria do Meio Ambiente do Governo do Estado do Ceará (SEMA) do município de Beberibe, de responsabilidade da Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (SEPLAN

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Diante da necessidade apontada acima, no sentido de darmos continuidade às nossas atividades, buscamos localizar a pessoa física o Sr. CARLOS ROBERTO BARROSO BESSA, proprietário do imóvel situado na Rua JJ Dourado, Nº 349 A, Sala 12 , Centro, Beberibe/CE, para funcionamento da sede da Secretaria do Meio Ambiente do Governo do Estado do Ceará (SEMA) do município de Beberibe, de responsabilidade da Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (SEPLAN).

Justificativa do preço

Os preços contratados são inferiores ao avaliado pela Comissão de avaliação de imóveis desta Prefeitura, conforme laudo e proposta de preços apresentada pelo representante legal do imóvel, que seguirão acostados aos autos deste processo

Fundamentação legal

Art. 24. É dispensável a licitação: X- Para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994).

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
05/04/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA - PORTAL DE LICITAÇÕES DOS MUNICÍPIOS - TCE/CE -

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	ADSON COSTA CHAVES
Responsável pela Informação	ADSON COSTA CHAVES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	TIAGO CAMARA COELHO BITU
Responsável pela Ratificação	THIAGO OLIVEIRA PINHEIRO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE (SEPLAN)	THIAGO OLIVEIRA PINHEIRO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
CARLOS AURELIO BEZERRA SILVA	*.658.703-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 05/04/2021 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: THIAGO OLIVEIRA PINHEIRO

DATA: 05/04/2021 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ADSON COSTA CHAVES

DATA: 05/04/2021 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ADSON COSTA CHAVES

Descrição	Extensão	Tamanho
01 DISPENSA	PDF	2MB
02 - DECLARAÇÃO	PDF	1MB
03 - RATIFICAÇÃO	PDF	887KB
04 - EXTRATO	PDF	954KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

01 DISPENSA

PDF

2MB

02 - DECLARAÇÃO

PDF

1MB

03 - RATIFICAÇÃO

PDF

887KB

04 - EXTRATO

PDF

954KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência
05/04/2021	CONTRATO ORIGINAL	2021.04.05.003SPDU	2021	CARLOS ROBERTO BARROSO BESSA	4.020,00 335,00	05/04/2021 05/04/2022
05/04/2022	ADITIVO DE PRAZO	2021.04.05003-SPDU	2022	CARLOS ROBERTO BARROSO BESSA	4.020,00 335,00	06/04/2022 06/04/2023
21/06/2022	ADITIVO DE ACRÉSCIMO	2021.04.05.003SPDU	2022	CARLOS ROBERTO BARROSO BESSA	4.514,19 389,91	21/06/2022 06/04/2023
04/04/2024	ADITIVO DE PRAZO	2021.04.05.003-SPDU	2024	CARLOS ROBERTO BARROSO BESSA	0,00	08/04/2024 08/04/2025 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

05/04/2021

CONTRATO ORIGINAL

2021.04.05.003SPDU

2021

CARLOS ROBERTO BARROSO BESSA

4.020,00
335,00

05/04/2021
05/04/2022

05/04/2022

ADITIVO DE PRAZO

2021.04.05003-SPDU

2022

CARLOS ROBERTO BARROSO BESSA

4.020,00
335,00

06/04/2022
06/04/2023

21/06/2022

ADITIVO DE ACRÉSCIMO

2021.04.05.003SPDU

2022

CARLOS ROBERTO BARROSO BESSA

4.514,19
389,91

21/06/2022
06/04/2023

04/04/2024

ADITIVO DE PRAZO

2021.04.05.003-SPDU

2024

CARLOS ROBERTO BARROSO BESSA

0,00

08/04/2024
08/04/2025
VIGENTE

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