Prefeitura de Beberibe

DISPENSA: 2021.03.23.004DL-SASC - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 05/04/2021

Data da divulgação do extrato: 05/04/2021

Data da ratificação: 05/04/2021

Data da divulgação da ratificação: 05/04/2021

Valor estimado: R$ 12.060,00 (doze mil e sessenta)

Informações do objeto

Locação de um Imóvel Situado na Rua J.J. Dourado, nº 349 A, SALAS 08, 09 e 10, para funcionamento da Casa do Cidadão, de Responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, da Prefeitura Municipal de Beberibe/CE

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu sobre o imóvel de propriedade do Senhor CARLOS ROBERTO BARROSO BESSA, posto ser a estrutura deste imóvel a que mais se adequa às necessidades da administração municipal, nos mais diversos aspectos: localização privilegiada, estrutura física e dimensões adequadas às necessidades

Justificativa do preço

Os preços contratados são inferiores ao avaliado pela Comissão de avaliação de imóveis desta Prefeitura, conforme laudo e proposta de preços apresentada pelo representante legal do imóvel, que seguirão acostados aos autos deste processo

Fundamentação legal

Art. 24. É dispensável a licitação: X- Para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994).

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
05/04/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA - PORTAL DE LICITAÇÕES DOS MUNICÍPIOS - TCE/CE -

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	ADSON COSTA CHAVES
Responsável pela Informação	ADSON COSTA CHAVES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	TIAGO CAMARA COELHO BITU
Responsável pela Ratificação	MARIA EDUARDA GUIMARÃES LIMA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA (SASC)	LUCIANA DE LIMA NASCIMENTO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
CARLOS ROBERTO BARROSO BESSA	*.423.653-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 05/04/2021 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA EDUARDA GUIMARÃES LIMA

DATA: 05/04/2021 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ADSON COSTA CHAVES

DATA: 05/04/2021 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ADSON COSTA CHAVES

Descrição	Extensão	Tamanho
01 DISPENSA	PDF	1MB
02 DECLARAÇÃO	PDF	1MB
03 RATIFICAÇÃO	PDF	740KB
04 EXTRATO	PDF	873KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

01 DISPENSA

PDF

1MB

02 DECLARAÇÃO

PDF

1MB

03 RATIFICAÇÃO

PDF

740KB

04 EXTRATO

PDF

873KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência
05/04/2021	CONTRATO ORIGINAL	2021.04.05.005SASC	2021	CARLOS ROBERTO BARROSO BESSA	12.060,00 1.005,00	05/04/2021 05/04/2022
05/04/2022	ADITIVO DE PRAZO	2021.04.05.005-SASC	2022	CARLOS ROBERTO BARROSO BESSA	12.060,00 1.005,00	06/04/2022 06/04/2023
23/06/2022	ADITIVO DE ACRÉSCIMO	2021.04.05.005SASC	2022	CARLOS ROBERTO BARROSO BESSA	13.542,48 1.169,72	23/06/2022 06/04/2023

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

05/04/2021

CONTRATO ORIGINAL

2021.04.05.005SASC

2021