Prefeitura de Beberibe

DISPENSA: 2021.03.24.009DL INFR - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 30/03/2021

Data da divulgação do extrato: 30/03/2021

Data da ratificação: 30/03/2021

Data da divulgação da ratificação: 30/03/2021

Valor estimado: R$ 9.800,00 (nove mil, oitocentos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE ENGENHEIRO ELETRICISTA, PARA OS SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, ELABORAÇÃO DE PROJETOS, CONSULTORIA E ASSESSORIA NO ÂMBITO DA ENGENHARIA ELÉTRICA, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A dispensa de licitação, no caso em questão é proveniente da seguinte consideração: Considerando que a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Órgão da Administração Direta, tem, dentre suas prerrogativas, a execução eficiente e eficaz dos serviços públicos, visando sempre à melhoria do atendimento à população, dentro dos princípios que regem a administração pública. Considerando a necessidade assegurar a prestação de serviços de fiscalização de obras, elaboração de projetos, consultoria e assessoria no âmbito da engenharia elétrica junto a Secretaria de Infraestrutura do Município de Beberibe/CE. Considerando a necessidade da realização de serviços na área de engenharia elétrica, a fim de promover a maior segurança às unidades administrativas, faz-se necessária a contratação de pessoal, uma vez que o município não dispõe de recursos humanos no Quadro de Pessoal para realização dessa atividade.

Justificativa do preço

Considerando o valor ofertado e após análise das propostas apresentadas, verificou-se que a mais vantajosa à Administração Pública foi à do Senhor JOSÉ ALEXANDRE RAMALHO MOURA, inscrito no CPF sob o nº 020.051.563-29, eis que o mesmo ofertou o melhor preço do mercado.

Fundamentação legal

Art. 24 É dispensável a licitação: [...] II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
30/03/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA - PORTAL DE LICITAÇÕES DOS MUNICÍPIOS - TCE/CE -

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	ADSON COSTA CHAVES
Responsável pela Informação	ADSON COSTA CHAVES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	TIAGO CAMARA COELHO BITU
Responsável pela Ratificação	ANTONIO ALDENIR CHAGAS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (SEINFRA)	EDSON LIMA

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
JOSÉ ALEXANDRE DE ANDRADE	295.073.753-68	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 30/03/2021 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ANTONIO ALDENIR CHAGAS

DATA: 30/03/2021 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ADSON COSTA CHAVES

DATA: 30/03/2021 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ADSON COSTA CHAVES

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
01 - DISPENSA	PDF	4MB
02- DECLARAÇÃO	PDF	1MB
03 - RATIFICAÇÃO	PDF	1MB
EXTRATO	PDF	1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
30/03/2021	CONTRATO ORIGINAL	2021.03.30.001-INFR	2021	JOSÉ ALEXANDRE DE ANDRADE	9.800,00	30/03/2021 31/10/2021

Lista de licitações.

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