DISPENSA: 2021.06.07.014-DL-SMS - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 16/06/2021

Data da divulgação do extrato: 16/06/2021

Data da ratificação: 16/06/2021

Data da divulgação da ratificação: 16/06/2021

Valor estimado: R$ 16.111,93 (dezesseis mil, cento e onze REAIS e noventa e três centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE PISO EM CONCRETO PARA FIXAÇÃO DE APARELHOS DA ACADEMIA DE SAÚDE EM PRAÇA DO DISTRITO DE PARAJURU BEBERIBE/CE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Justificamos a contratação da referida Proponente para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE PISO EM CONCRETO PARA FIXAÇÃO DE APARELHOS DA ACADEMIA DE SAÚDE EM PRAÇA DO DISTRITO DE PARAJURU BEBERIBE/CE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, através de Dispensa de Licitação, com base no Inciso I, do art. 24 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pelas Leis 8.883/94 e 9.648/98, bem como a necessidade da devida contratação pelos fatos relatados pelo solicitante no Projeto Básico/termo de Referência em anexo ao presente processo.

Justificativa do preço

O preço acordado para contratação está compatível com os praticados no mercado local e regional, através de Orçamentos/Propostas. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes de Transferência de convênio União/Saúde da SECRETARIA DE SAÚDE.

Fundamentação legal

O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, Inciso I, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e 9.648/98.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
16/06/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA - PORTAL DE LICITAÇÕES DOS MUNICÍPIOS - TCE/CE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	ADSON COSTA CHAVES
Responsável pela Informação	ADSON COSTA CHAVES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	TIAGO CAMARA COELHO BITU
Responsável pela Ratificação	YONARA BEZERRA BATISTA