DISPENSA: 2021.07.01.001DL - SEAD - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 02/07/2021

Data da divulgação do extrato: 02/07/2021

Data da ratificação: 02/07/2021

Data da divulgação da ratificação: 02/07/2021

Valor estimado: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil)

Informações do objeto

Locação de um imóvel situado na Rua Chico Xavier nº 364, Novo Planalto, Beberibe/CE, destinado ao Aquartelamento Comando de Operações Táticas (COT), de Responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração, da Prefeitura Municipal de Beberibe/CE

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu sobre o imóvel de propriedade do Sr. FRANCISCO GOMES SOBRINHO, posto ser a estrutura deste imóvel a que mais se adequa às necessidades da administração municipal, nos mais diversos aspectos: localização privilegiada, estrutura física e dimensões adequadas às necessidades.

Justificativa do preço

Os preços contratados são inferiores ao avaliado pela Comissão de avaliação de imóveis desta Prefeitura, conforme laudo e proposta de preços apresentada pelo representante legal do imóvel, que seguirão acostados aos autos deste processo.

Fundamentação legal

Art. 24. É dispensável a licitação: X- Para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994).

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
02/07/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA - PORTAL DE LICITAÇÕES DOS MUNICÍPIOS - TCE/CE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	ADSON COSTA CHAVES
Responsável pela Informação	ADSON COSTA CHAVES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	TIAGO CAMARA COELHO BITU
Responsável pela Ratificação	MARIA FREITAS DOS SANTOS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEAD)	FRANCISCO ERIVELTO LIMA DOS SANTOS

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
FRANCISCO GOMES SOBRINHO	*.475.833-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 02/07/2021 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ADSON COSTA CHAVES

Descrição	Extensão	Tamanho
01 Dispensa de Licitação	PDF	583KB
02 Declaração de Dispensa de Licitação	PDF	346KB
03 Termo de Ratificação	PDF	240KB
04 Extrato da Dispensa	PDF	269KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

01 Dispensa de Licitação

PDF

583KB

02 Declaração de Dispensa de Licitação

PDF

346KB

03 Termo de Ratificação

PDF

240KB

04 Extrato da Dispensa

PDF

269KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
02/07/2021	CONTRATO ORIGINAL	2021.02.07.001SEAD	2021	FRANCISCO GOMES SOBRINHO	24.000,00 2.000,00	02/07/2021 02/07/2022
03/07/2022	ADITIVO DE PRAZO	2021.02.07.001SEAD	2022	FRANCISCO GOMES SOBRINHO	24.000,00 2.000,00	03/07/2022 03/07/2023

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

02/07/2021

CONTRATO ORIGINAL

2021.02.07.001SEAD

2021