Prefeitura de Beberibe

DISPENSA: 2021.03.26.002-GAPR - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 05/04/2021

Data da divulgação do extrato: 05/04/2021

Data da ratificação: 05/04/2021

Data da divulgação da ratificação: 05/04/2021

Valor estimado: R$ 4.020,00 (quatro mil e vinte)

Informações do objeto

PARA LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA J.J. DOURADO, Nº 349 A, SALA 01, PARA FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA MUNICIPAL, DE RESPONSABILIDADE DO GABINETE DA PREFEITA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE/CE

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu sobre o imóvel de propriedade do Sr. CARLOS ROBERTO BARROSO BESSA, posto ser a estrutura deste imóvel a que mais se adequa às necessidades da administração municipal, nos mais diversos aspectos: localização privilegiada, estrutura física e dimensões adequadas às necessidades.

Justificativa do preço

Os preços contratados são inferiores ao avaliado pela Comissão de avaliação de imóveis desta Prefeitura, conforme laudo e proposta de preços apresentada pelo representante legal do imóvel, que seguirão acostados aos autos deste processo.

Fundamentação legal

Salientamos que a legislação dominante assim se manifesta: Art. 24. É dispensável a licitação: X- Para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994).

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
04/05/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA - PORTAL DE LICITAÇÕES DOS MUNICÍPIOS - TCE/CE -

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	ADSON COSTA CHAVES
Responsável pela Informação	ADSON COSTA CHAVES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	TIAGO CAMARA COELHO BITU
Responsável pela Ratificação	MARIA FREITAS DOS SANTOS