Prefeitura de Beberibe

DISPENSA: 2022.01.19.001-DL-GAPRE - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 31/01/2022

Data da divulgação do extrato: 31/01/2022

Data da ratificação: 31/01/2022

Data da divulgação da ratificação: 31/01/2022

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA JONAS BESSA Nº 364, LOJAS 05 E 08, CENTRO, BEBERIBE/CE, PARA O FUNCIONAMENTO DO AQUARTELAMENTO DA POLÍCIA MILITAR,

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu sobre o imóvel de propriedade do Sr. OLDACK FACÓ, posto ser a estrutura deste imóvel a que mais se adequa às necessidades da administração municipal, nos mais diversos aspectos: localização privilegiada, estrutura física e dimensões adequadas às necessidades

Justificativa do preço

Os preços contratados são inferiores ao avaliado pela Comissão de avaliação de imóveis desta Prefeitura, conforme laudo e proposta de preços apresentada pelo representante legal do imóvel, que seguirão acostados aos autos deste processo

Fundamentação legal

Art. 24. É dispensável a licitação: X- Para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994).

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
31/01/2022	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA - PORTAL DE LICITAÇÕES DOS MUNICÍPIOS - TCE/CE -

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	ADSON COSTA CHAVES
Responsável pela Informação	ADSON COSTA CHAVES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	TIAGO CAMARA COELHO BITU
Responsável pela Ratificação	MARIA FREITAS DOS SANTOS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	GABINETE DO PREFEITO	MARIA FREITAS DOS SANTOS

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
OLDACK FACO	*.364.833-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 31/01/2022 - 16:27 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ADSON COSTA CHAVES

DATA: 31/01/2022 - 16:27 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ADSON COSTA CHAVES

Descrição	Extensão	Tamanho
01 - Processo	PDF	145KB
02 - Declaração	PDF	78KB
03 - Termo de Ratificação	PDF	58KB
04 - Extrato da Dispensa	PDF	62KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

01 - Processo

PDF

145KB

02 - Declaração

PDF

78KB

03 - Termo de Ratificação

PDF

58KB

04 - Extrato da Dispensa

PDF

62KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência
31/01/2022	CONTRATO ORIGINAL	2022.01.31.001GAPRE	2022	OLDACK FACO	33.060,00 2.755,00	01/02/2022 01/02/2023
30/01/2023	ADITIVO DE PRAZO	2022.01.31.001-GAPRE	2023	OLDACK FACO	33.060,00	03/02/2023 03/02/2024
30/01/2024	ADITIVO DE PRAZO	2022.01.31.001-GAPRE	2024	OLDACK FACO	33.060,00	04/02/2024 04/02/2025 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

31/01/2022

CONTRATO ORIGINAL

2022.01.31.001GAPRE

2022