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Lista de licitações.

DISPENSA: 2021.05.21.001-DL-SASC - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 26/05/2021
Data da divulgação do extrato: 26/05/2021
Data da ratificação: 26/05/2021
Data da divulgação da ratificação: 26/05/2021
Valor estimado: R$ 900,00 (novecentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL DESTINADO AO ALUGUEL SOCIAL DA FAMÍLIA DO SR. CLAUDIO NUNES DA COSTA PORTADOR DO RG: 2016280538-6 2ª VIA, QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel de propriedade da Sra. MARIA DA SAÚDE LIMA DE SOUZA, posto ser a estrutura deste imóvel a que mais se adequa às necessidades da administração municipal, nos mais diversos aspectos: localização privilegiada, estrutura física e dimensões adequadas às necessidades
Justificativa do preço
Os preços contratados são inferiores ao avaliado pela Comissão de avaliação de imóveis desta Prefeitura, conforme laudo e proposta de preços apresentada pelo representante legal do imóvel, que seguirão acostados aos autos deste processo.
Fundamentação legal
‘’Art. 24. É dispensável a licitação: X- Para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)”.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
26/05/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA - PORTAL DE LICITAÇÕES DOS MUNICÍPIOS - TCE/CE -
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ADSON COSTA CHAVES
Responsável pela Informação ADSON COSTA CHAVES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico TIAGO CAMARA COELHO BITU
Responsável pela Ratificação MARIA EDUARDA GUIMARÃES LIMA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA (SASC) LUCIANA DE LIMA NASCIMENTO
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
MARIA DA SAÚDE LIMA DE SOUZA 701.131.733-34 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Extrato da Dispensa PDF 281KB
Termo de Ratificação PDF 250KB
Declaração de DL PDF 332KB
Dispensa de Licitação Aluguel Social PDF 591KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
26/05/2021 CONTRATO ORIGINAL 2021.05.26.001SASC 2021 MARIA DA SAÚDE COSTA PRAXEDES 900,00
450,00
26/05/2021
25/07/2021

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