Prefeitura de Beberibe

DISPENSA: 2021.07.21.001-DL-SASC - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 04/08/2021

Data da divulgação do extrato: 04/08/2021

Data da ratificação: 04/08/2021

Data da divulgação da ratificação: 04/08/2021

Valor estimado: R$ 1.400,00 (um mil, quatrocentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL DESTINADO AO ALUGUEL SOCIAL DA FAMÍLIA DO SR. RAFAEL DA SILVA GAMA, PORTADOR DO RG: 2007728779-1, QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE/CE

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu sobre o imóvel de propriedade do Sr. VALMIR SILVA DO NASCIMENTO, posto ser a estrutura deste imóvel a que mais se adequa às necessidades da administração municipal, nos mais diversos aspectos: localização privilegiada, estrutura física e dimensões adequadas às necessidades.

Justificativa do preço

Os preços contratados são inferiores ao avaliado pela Comissão de avaliação de imóveis desta Prefeitura, conforme laudo e proposta de preços apresentada pelo representante legal do imóvel, que seguirão acostados aos autos deste processo.

Fundamentação legal

Art. 24. É dispensável a licitação: X- Para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994).

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
04/08/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA - PORTAL DE LICITAÇÕES DOS MUNICÍPIOS - TCE/CE -

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	ADSON COSTA CHAVES
Responsável pela Informação	ADSON COSTA CHAVES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	TIAGO CAMARA COELHO BITU
Responsável pela Ratificação	MARIA EDUARDA GUIMARÃES LIMA