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Portal de Licitações

Lista de licitações.

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DISPENSA: 2021.07.26.001-DL-SETCULT - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 04/08/2021
Data da divulgação do extrato: 04/08/2021
Data da ratificação: 04/08/2021
Data da divulgação da ratificação: 04/08/2021
Valor estimado: R$ 20.400,00 (vinte mil, quatrocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA D, Nº 235, CENTRO, BEBERIBE, ESTADO DO CEARÁ, PARA O FUNCIONAMENTO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel de propriedade da Sra. MARIA JOSÉ DE QUEIROZ NOGUEIRA, posto ser a estrutura deste imóvel a que mais se adequa às necessidades da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e administração Municipal, nos mais diversos aspectos: localização privilegiada, estrutura física e dimensões adequadas às necessidades
Justificativa do preço
Os preços contratados são inferiores ao avaliado pela Comissão de avaliação de imóveis desta Prefeitura, conforme laudo e proposta de preços apresentada pelo representante legal do imóvel, que seguirão acostados aos autos deste processo.
Fundamentação legal
‘’Art. 24. É dispensável a licitação: X- Para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)”.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
04/08/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA - PORTAL DE LICITAÇÕES DOS MUNICÍPIOS - TCE/CE -
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ADSON COSTA CHAVES
Responsável pela Informação ADSON COSTA CHAVES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico TIAGO CAMARA COELHO BITU
Responsável pela Ratificação ROSANA BARBOSA DE LIMA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA (SETCULT) CLAUDIA DE QUEIROZ ROCHA GUERREIRO
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
MARIA JOSE DE QUEIROZ NOGUEIRA 260.061.973-91 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Justificativa PDF 604KB
Declaração de Dispensa de Licitação PDF 374KB
Termo de Ratificação PDF 282KB
Extrato da Dispensa PDF 371KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
04/08/2021 CONTRATO ORIGINAL 2021.08.04.002SETCULT 2021 MARIA JOSE DE QUEIROZ NOGUEIRA 20.400,00
1.700,00		 04/08/2021
04/08/2022
03/08/2022 ADITIVO DE PRAZO 2021.08.04.002SETCULT 2022 MARIA JOSE DE QUEIROZ NOGUEIRA 20.400,00
1.700,00		 05/08/2022
05/08/2023
03/08/2022 ADITIVO DE PRAZO 2021.08.04.002SETCULT 2022 MARIA JOSE DE QUEIROZ NOGUEIRA 20.400,00
1.700,00		 05/08/2022
05/08/2023
04/08/2023 ADITIVO DE PRAZO 2021.08.04.002SECULT 2023 MARIA JOSE DE QUEIROZ NOGUEIRA 20.400,00
1.700,00		 06/08/2023
06/08/2024
VIGENTE
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